PS, PSD e PCP aprovaram esta segunda-feira o parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros que autoriza a deslocação do Presidente da República ao Catar, que mereceu votos contra de IL e BE e abstenção do Chega.
PAN e Livre, dois dos partidos que estão contra esta deslocação, não têm assento na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, onde decorreu a votação, pelo que só vão manifestar a sua oposição esta terça-feira, quando ocorrer a votação em plenário. Também só nessa ocasião é que deputados das principais bancadas que, eventualmente, não sigam a indicação de voto do seu partido podem votar contra ou fazer declarações de voto.
Será, por exemplo, os casos dos socialistas Sérgio Sousa Pinto e Alexandra Leitão, que já tomaram posições públicas de crítica à deslocação das principais figuras do Estado ao Campeonato do Mundo de Futebol.
O presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, o socialista Sérgio Sousa Pinto, considerou que este dispositivo constitucional não foi criado para que se façam “avaliações de mérito” sobre as viagens do Presidente da República, dizendo que tal seria criar uma relação desequilibrada entre a Assembleia da República e o chefe de Estado. “Os deputados no exercício da vossa liberdade política poderão exprimi-la e votar, sendo que a posição que me parece a mim razoável é que o voto da Comissão de Negócios Estrangeiros não exprime nenhum juízo de valor ou do mérito sobre as deslocações do Presidente da República, no livre exercício das suas funções”, referiu.
Pelo PSD, Tiago Moreira de Sá defendeu que se estaria a entrar em “campos perigosos” se o Parlamento pudesse “definir a agenda política do Presidente da República”. “A decisão, ao fim do dia, é apenas do Presidente da República. Vamos aprovar como sempre fizemos”, justificou, acrescentando, numa segunda ronda, que o Mundial do Catar “é uma vergonha para quem decidiu fazê-lo”.
Na mesma linha, o deputado do PS Francisco César considerou que a Constituição é clara: “O Parlamento deve dar assentimento à ausência do território nacional e não dar parecer em relação ao objeto da deslocação”, afirmou. “O que se coloca é saber se a ausência do Presidente da República causa alguma perturbação na ordem interna ou no normal funcionamento das instituições, tudo o resto não está sob alçada da Assembleia da República”, defendeu, acrescentando que “o PS mantém a sua condenação a todos os regimes que violem direitos humanos”.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, exprimiu a condenação do partido pela exploração dos trabalhadores no Catar, mas considerou que esta posição “não tem de passar por opções de boicote da participação ou acompanhamento institucional” à seleção no Mundial do Catar. “O PCP não se irá opor à deslocação do Presidente da República. No quadro das suas competências, a Assembleia da República tem competência de autorizar a deslocação, mas não define a agenda do Presidente”, justificou.
Por seu turno, o deputado do Chega Diogo Pacheco de Amorim defendeu que “não faz sentido” que o Parlamento se pronuncie sobre as viagens do Presidente da República, mas, uma vez que assim acontece, “não cabe aos partidos assinarem de cruz”. Neste caso, o Chega considerou que o apoio do Presidente da República à seleção nacional “faz sentido e é importante”, tendo decidido não obstaculizar a viagem e abster-se.
O líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, manifestou a posição de que o Parlamento “tem de se pronunciar politicamente” sobre as deslocações presidenciais. “Quando um regime que não respeita os direitos humanos tenta ter validação internacional, as mais altas figuras do Estado não podem marcar presença para fazer essa validação”, defendeu, justificando o voto contra.
No mesmo sentido, o deputado do BE José Soeiro considerou que se a Assembleia da República é chamada a pronunciar-se sobre a deslocação, também deveria “fazer uma avaliação política”. “O Presidente da República não deveria fazer essa deslocação e assumir a posição de condenação da reiterada violação dos direitos humanos”, considerou. Para o deputado do BE, este será “o Mundial da vergonha” e o Estado português deveria “ser consequente e não se fazer representar”, tal como o partido defende num projeto de resolução em que recomenda ao Parlamento e ao Governo que não vão ao Catar. José Soeiro pediu que essa resolução – a par de outras semelhantes de outros partidos – pudesse já ser votada esta segunda-feira na Comissão, mas o presidente recusou, uma vez que os projetos não foram ainda distribuídos pela Mesa da Assembleia da República.
No pedido de deslocação, o Presidente da República solicita autorização ao Parlamento para se ausentar do país entre 23 e 25 de novembro para assistir ao primeiro jogo da seleção no Catar, e admite a possibilidade de a deslocação se efetuar via Cairo para participar numa conferência sobre o “Futuro da Educação de Qualidade”, juntamente com outros chefes de Estado.
O Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem o assentimento da Assembleia da República, de acordo com a Constituição, pelo que a sua ida ao Catar teria sempre de ser votada no Parlamento. Contudo, a polémica gerada pelas suas declarações a desvalorizar as violações de direitos humanos no Catar levou a que tenha sido marcada a comissão desta segunda-feira e a votação em plenário de terça.
Marcelo irá ao primeiro jogo de Portugal, na quarta-feira, com o Gana. Ao segundo jogo, no dia 28, com o Uruguai, vai o presidente do Parlamento, Augusto Santos Silva, e ao terceiro jogo, com a Coreia do Sul, no dia 2 de dezembro, vai o primeiro-ministro, António Costa. Só o chefe de Estado precisa de autorização do Parlamento, mas o Bloco de Esquerda entregou um projeto de resolução com o qual pretende levar o Parlamento a debater os direitos humanos no Catar e a representação do Estado português no Mundial. O BE ainda tentou que o seu projeto também fosse discutido na comissão esta segunda-feira de forma a ser arrastado para a votação em plenário, mas não foi permitido. Sendo assim, o assunto vai votlar à comissão e a plenário já depois de encerrado o processo orçamental
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