Atrasos na execução da lei que cria a Entidade para a Transparência e trocas de cartas com “perplexidades" motivam um clima de cada vez maior tensão entre os dois órgãos de soberania. Partidos já criticam funcionamento do TC
“Podemos fazer uma crítica política, mas não podemos fazer mais nada”, lamenta um responsável parlamentar ao Expresso sobre a relação com o Tribunal Constitucional (TC). “Há um limite de separação dos órgãos de soberania. O Tribunal Constitucional não depende da Assembleia da República, mas não pode não cumprir a lei”, afirma Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda a propósito da criação da Entidade para a Transparência. “Os poderes estão todos equiparados, escrutinam-se uns aos outros, é assim numa democracia liberal”, diz, por seu lado, Rodrigo Saraiva, presidente da bancada Iniciativa Liberal (IL), protagonista do mais recente episódio de tensão entre o TC e o Parlamento.
Liberais fizeram perguntas, mas Tribunal Constitucional não gostou e queixou-se a Santos Silva O que é a Entidade para a Transparência e porque demora a ser criada? “Atraso manifesto e nefasto” na Entidade para Transparência: troca de cartas entre Parlamento e Constitucional mostra tensão e divergências
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