Organismo está por criar há três anos. O presidente do Constitucional queixa-se do tom usado pelo socialista Jorge Lacão, que manifesta “perplexidade geral” com o “incumprimento” da lei
São sete cartas trocadas entre fevereiro e novembro de 2021. Estão agora disponíveis no site do Parlamento e mostram a tensão entre a Assembleia da República, em concreto a comissão parlamentar para a Transparência, e o Tribunal Constitucional a propósito da Entidade para a Transparência, um organismo cujo criação está prevista desde 2019 para fiscalização das declarações de rendimentos dos políticos.
Por lei, é ao Tribunal Constitucional que cabe a criação da Entidade que, desde 2021, passou a ter dotação orçamental, por proposta do PAN, mas que ainda não foi criada devido, primeiro, à necessidade de encontrar um local para a instalação, depois às obras necessárias no imóvel escolhido: o Palácio dos Grilos, em Coimbra, um imóvel do século XVIII. Ainda na semana passada, o TC respondeu ao Expresso que só vai nomear os três membros depois de concluídas as obras, não dando qualquer data indicativa.
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