Política

Costa defende-se no braço de ferro com Endesa: despacho é apenas "preventivo" contra "eventuais práticas especulativas"

3 agosto 2022 19:39

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

tiago miranda

"Preventivo", apenas para dar um "sinal" de que o Governo está atento a eventuais práticas especulativas. É assim que o gabinete do primeiro-ministro explica, em resposta ao jornal Observador, a razão do despacho emitido ontem por António Costa contra a distribuidora de energia Endesa e que levantava dúvidas de legalidade

3 agosto 2022 19:39

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

O primeiro-ministro garante que não está prevista qualquer "alteração ao que está contratado" entre os serviços do Estado e a Endesa no despacho que assinou esta terça-feira a fazer voz grossa à elétrica espanhola - logo, no seu entender, não há dúvidas quanto à legalidade do despacho. Numa resposta enviada pelo gabinete do primeiro-ministro ao jornal Observador, em resposta às duvidas sobre a legalidade da medida que sujeita a validação prévia do secretário de Estado todas as faturas emitidas pela empresa aos serviços do Estado, Costa diz que o efeito pretendido era apenas "preventivo".

"Há uma mudança no que respeita ao procedimento interno de validação de pagamento, preventivo face a eventuais práticas especulativas”, lê-se na resposta enviada àquele jornal, onde Costa garante que não tem em vista nenhuma mudança das regras a meio do jogo. O mesmo explica ao Expresso um membro do Governo: "O Estado é um dos maiores consumidores de energia, é normal zelar pelos melhores preços. Tem de se precaver", diz, rejeitando a tese de "abuso de poder" que está a ser levantada pela oposição no braço de ferro do Governo com a elétrica espanhola.

Outra fonte socialista repete o mesmo discurso. Trata-se de uma "sinalização", um "sinal de atenção", para o Estado se precaver contra eventuais aumentos de preços especulativos. É assim que Governo e PS interpretam as declarações do fim de semana do presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, que alertou para o facto de as faturas de julho e agosto virem a ter um "aumento na ordem dos 40%" devido ao custo compensatório do Mecanismo Ibérico negociado em Bruxelas, que colocou um travão ao preço do gás usado para produzir eletricidade.

Perante isto, o Ministério do Ambiente apressou-se a reagir negando qualquer aumento da fatura da luz e gás "até ao final do ano" e a entidade reguladora do setor da energia (ERSE) - a quem o PSD pediu um estudo detalhado sobre os efeitos e custos do Mecanismo Ibérico - garantiu estar atenta. A Endesa, de resto, reagiu em comunciado às declarações do seu próprio cliente e, esta quarta-feira, enviou uma nota aos clientes a informar que "não irá aumentar os preços de eletricidade no mercado residencial até ao final do ano" e a garantir que "as condições do contrato irão manter-se".