Governo quer ganhar tempo para as longas negociações à esquerda. Das medidas previstas na "síntese" do plano que o Governo está a negociar com a Comissão Europeia, algumas vão além desta legislatura
Coordenadora de Política
Durante o debate do Orçamento do Estado para este ano, nas negociações com os partidos à sua esquerda, o Governo ficou com algumas pedras no sapato, remetendo a discussão e a solução desses problemas para este ano. Foi o caso do regime de exclusividade dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde ou as alterações ao Código do Trabalho para regular o trabalho nas plataformas digitais (a chamada regularização da “uberização”). Agora, no curto anexo de seis páginas que resume o documento que enviou para Bruxelas — com as reformas que fará ao abrigo das regras do Programa de Recuperação e Resiliência —, o Governo remete estas duas medidas para 2022. Mais: os partidos à esquerda, PCP e BE, distanciam-se do conteúdo do PRR (ver texto principal).
Os socialistas conseguiram aprovar no ano passado, durante o debate na especialidade do OE, uma proposta que remetia para o pós-pandemia (mas ao abrigo do OE para este ano) a regulamentação da exclusividade dos profissionais ao serviço do SNS. A medida não agradou ao PCP e Bloco de Esquerda, que tinham propostas para que a dedicação plena dos profissionais entrasse em vigor mais cedo, ainda a tempo da pandemia. O objetivo era evitar a sangria para os privados numa altura em que o SNS precisava de gente.
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