BE critica acordo europeu que “potencia chantagem” e deixa caderno de encargos para o Orçamento

O primeiro mote era o acordo a que o Conselho Europeu chegou esta semana, mas o Bloco de Esquerda aproveitou a deixa para começar a carregar nas exigências para o próximo Orçamento do Estado. Os bloquistas vão estar de olhos postos em três áreas: apoios sociais para quem foi despedido ou perdeu rendimento, proibição de despedimentos em empresas com lucros e reforço dos serviços públicos.

Foi numa conferência de imprensa na sede do partido, durante a manhã desta quarta-feira, que Catarina Martins começou a traçar o caderno de encargos. Numa altura em que já começaram as primeiras negociações para o Orçamento de 2021, os bloquistas deram nota ao Governo - e agora publicamente - das suas prioridades, "sem prejuízo" de participarem nos debates estratégicos, e mais de fundo, sobre investimento.

Para o OE2021, o Bloco quer, por um lado, combinar um "apoio social robusto", com "mecanismos de salvação de emprego e salários", alinhado com uma fiscalização maior às empresas que recebem subsídios. Por outro lado, o partido exige que sejam proibidos os despedimentos nas empresas que têm lucros, entre outras "questões da adaptação das normais laborais às necessidades do combate ao desemprego" - um recado importante, tendo em conta que as alterações a normais laborais são um dos pontos, se não o maior, de tensão entre PS e partidos da esquerda.

Ainda tendo em vista o Orçamento, o BE aposta no reforço dos serviços públicos essenciais, com especial foco no SNS e na escola pública e particularmente na contratação definitiva dos 8400 profissionais da Saúde já previstos no âmbito do OE2020.

"Pressão" para precarizar trabalho

Tudo isto veio sob o pretexto do comentário ao acordo europeu, que trará fundos a Portugal - 45,1 mil milhões, entre o dinheiro que vem do Fundo de Recuperação e o que parte do próximo quadro financeiro plurianual - e que o Governo terá de decidir como aplicar.

Para já, o BE deixa críticas veementes ao acordo: o esperado momento de "cooperação" e solidariedade entre os países "não aconteceu", tendo sobrado um plano que cria "novas tensões" entre os estados europeus, não corrige assimetrias nem desigualdades e "aumenta as dívidas soberanas", dado que parte dos fundos serão emprestados. Para mais, diz Catarina Martins, o facto de poder haver um 'travão' para as transferências para países específicos no seio do Conselho Europeu "potencia a chantagem e inerência dos países com economias beneficiadas pela moeda única".

As decisões europeias deram lugar a recados que têm no centro a política nacional: "Depois deste Conselho Europeu e da chantagem acrescida sobre o nosso país, torna-se ainda mais escandaloso e insustentável que as maiores empresas portuguesas se mantenham sediadas na Holanda, pagando lá os impostos que faltam cá", criticou Catarina Martins, notando ainda a "pressão do primeiro-ministro holandês para uma maior precarização da legislação do trabalho". Essa batalha começou na Europa, mas continuará a ser travada em solo nacional, e em breve à mesa das negociações para o OE2021.