Iniciativa Liberal questiona Governo sobre "falta de critérios objetivos" no apoio aos media

A Iniciativa Liberal (IL) dirigiu esta quarta-feira seis questões ao Governo sobre a compra antecipada de publicidade institucional aos media, considerando que faltam "critérios objetivos" na atribuição deste apoio.

"O objetivo final desta é pouco claro, não se compreendendo se esta tem como propósito auxiliar a comunicação social, caso em que se poderia utilizar um critério relativo à perda de receitas ou aumentar a capacidade de publicidade institucional, caso em que se poderia ter utilizado um critério relativo à audiência de cada órgão de comunicação social com o objetivo, que parece claro, de chegar ao maior número de pessoas possível", afirma o partido no documento.

Entre o conjunto de perguntas, o partido liderado por João Cotrim de Figueiredo questiona o Executivo sobre quais os critérios utilizados para distribuir os 15 milhões de euros pelos órgãos de comunicação social, assim como a ponderação que assumiu cada um deles e o montante exato destinado a cada meio, inclusivamente do âmbito regional, uma vez que foram avançadas apenas as entidades detentoras dos meios de comunicação.

Face ao erro admitido pela tutela na atribuição da verba ao jornal Observador, a IL pretende que o Governo esclareça também se os cerca de 70 mil euros que acresceram ao montante inicialmente previsto para aquele órgão resultarão de uma nova distribuição da verba total destinada aos meios de comunicação social ou se serão somados ao montante total destinado à compra antecipada de espaço para a difusão de publicidade institucional.

"Tal como em todas as matérias de Cultura, para a IL é o acesso à procura que deve ser facilitado e não a oferta que deve ser subsidiada. É este o modelo que existe em vários países, com benefícios fiscais para cidadãos e empresas na compra de conteúdos na comunicação social. Mas se o Estado procede à sua subsidiação, pelo menos que seja transparente na atribuição do mesmo com critérios claros e justos", acrescenta.

Também o líder do PSD, Rui Rio, criticou a distribuição deste apoio aos media, questionando no Twitter se os "15 milhões de euros em impostos" serviram para "ajudar a pagar os programas da manhã e o Big Brother, que voltam em força".

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, que foi conhecida ontem, as maiores fatias do apoio são destinadas aos grupos Impresa, que detém o Expresso e a SIC, e a Media Capital, dona da TVI e da Rádio Comercial, com 3,4 e 3,3 milhões de euros, respetivamente. Já o jornal Observador prescindiu da ajuda, apesar de a tutela ter reconhecido que houve um lapso na atribuição.