Política

Reviravolta na Lei de Bases da Saúde: BE volta às negociações e 'tira' PPP da lei

9 junho 2019 11:34

David Dinis

David Dinis

Director-adjunto

nuno fox

A dias da votação final, depois de terem ficado bloqueados com o recuo do Governo, Catarina Martins propõe a António Costa solução para aprovar Lei de Bases à esquerda... e PPP à direita

9 junho 2019 11:34

David Dinis

David Dinis

Director-adjunto

Se a negociação da nova Lei de Bases da Saúde fosse um jogo, tinha que ser xadrez: depois de estar bloqueada a negociação entre Governo e Bloco, após o recuo do Governo sobre o futuro das Parcerias Público Privadas na Saúde, depois de António Costa ter usado esse bloqueio negocial para encostar o Bloco a um "sim" ou "não" - entre a lei em vigor, que vem dos tempos de Cavaco Silva, e uma lei dita "melhor", mas que inclua abertura para novas PPP "supletiva e temporariamente", a líder do Bloco deu uma conferência de imprensa para poder voltar ao jogo.

Agora, o Bloco propõe tirar as futuras PPP da nova Lei de Bases, remetendo-a para outra lei, conexa, a aprovar na próxima legislatura (e na qual o PS só se poderá entender com a direita); e assim, admite a aprovação desta nova lei, desde que fique escrito que as atuais PPP só podem ir até ao fim dos atuais contratos (e não mais do que isso) e que seja revogada a lei de gestão privada dos hospitais públicos, aprovada ao tempo de Durão Barroso. Essa revogação é fundamental para as intenções do BE (e do PCP também, que já o tinha proposto) para que as PPP não possam ficar a funcionar normalmente, mesmo que a nova lei de bases não tenha qualquer referência a elas.

Dito de outra forma: se o Governo e PCP aceitarem esta formulação, as atuais PPP caem no fim do contrato - e para haver novas PPP, mesmo que nos mesmos hospitais, terá que ser aprovada outra lei só sobre isso na legislatura seguinte.

"O PS recusa-se a garantir na nova Lei de Bases a gestão pública dos hospitais públicos. Mas não pode impor as PPP como condição de aprovação da nova lei", disse Catarina Martins ao final da manhã deste domingo, para deixar o desafio ao primeiro-ministro: "A nova Lei de Bases deve ser aprovada. Para isso, é necessário remeter a definição do modelo de gestão das unidades do SNS para legislação futura, a aprovar pelo parlamento na próxima legislatura. Assim, o Bloco propôs ao Partido Socialista a eliminação do ponto 3 da base XVIII, relativo àquela questão".

"Se o Partido Socialista aceitar esta proposta, podemos ter uma lei de bases aprovada à esquerda", concluiu Catarina Martins. "Ficará assegurada a revogação da lei de Cavaco Silva, danosa para o SNS. E será possível, em tempo próprio, uma decisão clara sobre o regime de gestão das unidades do SNS. Essa solução deve ser encontrada pela maioria que, na próxima legislatura, se formar no parlamento". Agora, caberá a António Costa a última palavra - sabendo que sem o Bloco não terá qualquer possibilidade de aprovar a sua nova Lei de Bases. A votação final na especialidade está marcada para esta semana.