Política

PSD, CDS, BE e PCP aprovam recuperação "integral" do tempo de serviço dos professores

2 maio 2019 18:59

O momento-chave: deputadas do PSD, CDS, PCP e BE a decidir texto da nova lei dos professores na comissão parlamentar

Já está aprovada a contagem dos nove anos que os professores pediam. O tempo e o modo como a recuperação do tempo será feita dependerá do próximo Governo. Só o PS votou contra todas estas propostas, com ameaças de pedir a verificação da constitucionalidade das novas normas

2 maio 2019 18:59

Já há fumo branco: esta quinta-feira, todos os partidos menos o PS votaram favoravelmente uma proposta conjunta para garantir que os professores recuperam todo o tempo de serviço que esteve congelado, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias. O entendimento foi conseguido durante uma reunião da Comissão de Educação e Ciência, no Parlamento, graças a uma negociação extremamente pormenorizada, feita entre os deputados ponto por ponto e, nalguns artigos, palavra por palavra.

A coligação negativa contra o Governo consegue assim reconhecer o direito dos docentes aos 3411 dias em que a progressão da carreira esteve congelada, contrariando a vontade do Executivo, que diz não haver dinheiro para as devidas reposições salariais. Mas a concretização destas reposições, nomeadamente a forma e o calendário como será feita, foi remetida para um próximo Governo por proposta da direita (e abstenção de BE e PCP).

Para já, PSD, CDS, BE e PCP também se entenderam para reconhecer já os dois anos, nove meses e 18 dias que o Governo tinha concordado reconhecer, mas que deveriam ser devolvidos de forma faseada. No entanto, e porque o Executivo tem argumentado que esta mudança violaria a norma-travão que bloqueia propostas que mexam nas receitas e despesas fora do Orçamento do Estado, os partidos concordaram em apresentar uma fórmula alternativa que contorne este obstáculo, reconhecendo o tempo de serviço mas não devolvendo já aos professores os correspondentes aumentos salariais.

A alteração foi feita depois de o deputado socialista Porfírio Silva ter deixado a ameaça de pedir a verificação da constitucionalidade daqueles artigos no ar: "Se o PS entender que no fim temos um texto que continua a ser inconstitucional, tomará desde logo as iniciativas apropriadas para que dentro da casa, da Assembleia da República, possa ser verificada a constitucionalidade do texto", avisou.

Costa criticou propostas "irresponsáveis"

O que não teve luz verde na Comissão de Educação e Ciência foi a calendarização concreta que os partidos de esquerda propunham: BE, PCP e PEV queriam que o tempo de serviço fosse recuperado progressivamente até 2025, mas direita e PS discordaram. Tanto PSD como CDS preferem que seja o próximo Executivo a negociar, a partir de 2020, a forma e o prazo em que o tempo de serviço será descongelado. Chumbada ficou também uma das soluções intermédias, que previa que os professores pudessem optar por ter em conta o tempo de serviço que ficou congelado para efeitos de aposentação.

Tão pouco passou, desta vez por oposição da esquerda, um conjunto de propostas da direita que faziam depender a recuperação do tempo de serviço de fatores como o crescimento do PIB ou a evolução da dívida pública.

Ana Catarina Mendes, secretária geral-do PS, tinha pedido "responsabilidade" ao parceiros nesta matéria, em entrevista ao Expresso: “Num dia não podemos dizer ‘que grandes feitos conseguimos, que melhoria de vida trouxemos às pessoas', e noutro dia deitar tudo por terra”.

Já António Costa, no debate quinzenal que decorreu esta quinta-feira, classificara as propostas dos restantes partidos como "irresponsáveis". O Governo tem, de resto, dito e repetido que não há dinheiro para concretizar estas medidas, estimando o gasto que virão gerar em 635 milhões de euros, no caso dos professores, ou até 800 milhões, incluindo as restantes carreiras especiais que também têm formas de progressão específicas.

Artigo em atualização