Justiça Sem Códigos

Regimes laborais. Horário de trabalho pode ser fixo ou adaptado por acordo com o trabalhador

Quarenta horas de trabalho por semana é a regra, mas há várias exceções. Lei prevê regimes de adaptabilidade e vários modelos de isenção de horário. No limite o trabalhador pode fazer até 13 horas por semana. Conheça os vários regimes laborais neste episódio do podcast Justiça Sem Códigos da jornalista Ana Peneda Moreira, com a habitual análise de Paulo de Sá e Cunha e esta semana também com Nuno Morgado, especialista em questões laborais

A semana de quatro dias está a ser discutida, mas a lei laboral portuguesa já prevê vários modelos de trabalho para lá das 8 horas por dia, num total de 40 horas semanais.

Trabalhador e empresa podem acordar diferentes modelos de horário de trabalho com base nas necessidades da empresa e com a aceitação do trabalhador.

O regime de adaptabilidade, por exemplo, serve para responder a períodos excecionais. Ao trabalhador podem ser pedidas mais horas de trabalho que devem ser compensadas depois com uma redução de horário.

'Justiça sem Códigos' é um podcast semanal da SIC Notícias. Todas as quintas-feiras a jornalista Ana Peneda Moreira conta com a análise do advogado Paulo Sá e Cunha para uma conversa sobre Justiça, de forma clara e sem tabus. Partindo de casos concretos, são discutidos temas mediáticos e tantos outros ponderados, por todos, na vida quotidiana.

Pode ouvir este podcast no Expresso ou na SIC Notícias. Se usa uma app de podcasts pode subscrevê-lo lá e ativar as notificações para ser avisado sempre que for lançado um novo episódio.

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: anamoreira@sic.impresa.pt

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