Justiça Sem Códigos
07.06.2022 às 15h18
Justiça Sem Códigos
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Assédio Sexual. Um piropo pode ser crime
27.04.2023 às 8h00
Já procurou o termo “assédio sexual” no código penal? Se já, saberá que não existe. Mas o assédio é crime. O que diz a lei portuguesa sobre o assunto? Assédio é o mesmo que importunação sexual? Neste episódio do “Justiça Sem Códigos”, a jornalista Ana Peneda Moreira fala com o conhecido advogado Garcia Pereira sobre um crime que continua a ser um crime de género
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Pornografia de vingança. Sabe o que é? Homem condenado por divulgar imagens sexuais com a ex-namorada
13.04.2023 às 11h00
Durante um namoro de 3 meses um casal filmou-se a ter relações sexuais. Quando ela pôs fim à relação, por vingança, o homem divulgou entre familiares, amigos e desconhecidos imagens da mulher em atos sexuais. Quanto vale a intimidade exposta na rua? Como resolvem os tribunais casos como este? Neste episódio, a jornalista Ana Peneda Moreira, fala sobre “pornografia de vingança” com os advogados Rita Rosário Duarte e Tiago de Melo Alves
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Homicídio por negligência. Porque está Ivo Lucas acusado da morte da namorada Sara Carreira?
30.03.2023 às 8h00
Há cerca de 3 anos, em Coimbra, um pai matou o filho de dois anos ao estacionar o carro na garagem. À dor da perda do filho juntou-se uma acusação de homicídio por negligência. Matar por negligência significa matar sem intenção e o crime envolve muitas vezes a perda de quem se ama. Já pensou como pode uma falha levar gente comum para a cadeia? Neste episódio do “Justiça sem códigos”, a jornalista Ana Peneda Moreira e o advogado Paulo de Sá e Cunha explicam-lhe o que é um homicídio por negligência, à luz da lei
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Empregados domésticos. Sabia que a não declaração do trabalho pode levar à cadeia?
16.03.2023 às 9h00
Tem um empregado a dias, para fazer limpeza em casa? Fique a conhecer todas as obrigações a que está sujeito e as penalizações em que pode incorrer. A partir de abril, o não cumprimento da legislação passa a ser crime e, no limite, pode levar a uma pena de prisão até um ano. Vale a pena estar informado. Neste episódio do podcast "Justiça sem Códigos", a jornalista Ana Peneda Moreira conversa com os advogados Paulo de Sá e Cunha e Victor Hugo Ventura, autor do livro “Regime do serviço doméstico”
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Direitos em caso de greve. Empresas são obrigadas a justificar faltas se ficar impedido de ir trabalhar?
02.03.2023 às 8h00
Já foi obrigado a abdicar de um dia de férias porque a escola das crianças não abriu devido à greve? A empresa onde trabalha não aceitou faltas por motivo de greve? Sente-se prejudicado por cancelamentos ou porque pagou por um serviço que não foi prestado? Quer reclamar e não sabe como? Ouça este podcast da jornalista Ana Peneda Moreira e conheça as respostas dadas pelos advogados Garcia Pereira e Paulo de Sá e Cunha
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Burlas no ciberespaço. Conhece as estratégias de quem assalta à distância?
23.02.2023 às 8h00
“A meio da manhã falhou a luz na freguesia onde vivo. Trinta minutos depois recebi uma mensagem, supostamente da EDP, a pedir-me para pagar um valor em dívida através de uma referência multibanco. Liguei para a EDP e percebi que era uma burla.” Pedro Dias Venâncio, professor de direito na universidade do Minho, conta na primeira pessoa que foi alvo de um cibercrime. Neste podcast, da jornalista Ana Peneda Moreira, os casos reais servem de ponto de partida para falar das estratégias dos “assaltantes” do ciberespaço. Será que sabe como trancar as “portas” que o protegem desta criminalidade? Ouça os conselhos de Carlos Cabreiro, diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária, neste podcast que conta com a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha
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Violência Doméstica. Faz sentido perguntar à vítima o que fez para irritar o agressor?
09.02.2023 às 17h00
Qual é o peso cultural e formativo de uma lei que ainda considera que a “comunhão de leito” é um dever conjugal? Se as relações sexuais são, à luz da lei, um dever matrimonial, a falta de sexo, na relação, é um tema que deve ser abordado em julgamento? Haverá estereótipos que condicionam a forma como os tribunais julgam as vítimas e os agressores de violência doméstica? Todas estas questões são feitas no “Justiça Sem Códigos” pela jornalista Ana Peneda Moreira, num debate acutilante com o advogado Paulo Sá e Cunha, Ana Marciano, jurista da UMAR, Cristina Esteves, juíza no Tribunal de Família e Menores e Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança
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Direito ao luto. “A morte continua a ser tabu. É importante ter contacto com a dor e só depois regressar progressivamente às rotinas”
02.02.2023 às 8h00
A perda de um familiar é um acontecimento traumático e o legislador vem reconhecendo a importância de proteger o trabalhador perante o direito ao luto. Quantos dias pode faltar por luto, quando começam a contar e haverá ou não direito a pagamento por essas faltas? Esta é uma questão de Justiça mas também de Saúde mental. Oiça aqui a conversa com o advogado Paulo de Sá e Cunha e com a psicóloga Sofia Gabriel, especialista no apoio ao luto
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Adultério e divórcio. Traição no casamento pode dar direito a indemnização
15.12.2022 às 8h00
A fidelidade é um dever conjugal, previsto por lei. Nos tribunais portugueses há casos em que o adultério levou ao pagamento de uma indemnização. Neste episódio do podcast “Justiça Sem Códigos”, a jornalista Ana Peneda Moreira convida o advogado Nuno Cardoso Ribeiro, especialista em direito da família, e com a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha falam sobre o peso que uma traição pode ter na hora do divórcio
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Regimes laborais. Horário de trabalho pode ser fixo ou adaptado por acordo com o trabalhador
09.12.2022 às 8h30
Quarenta horas de trabalho por semana é a regra, mas há várias exceções. Lei prevê regimes de adaptabilidade e vários modelos de isenção de horário. No limite o trabalhador pode fazer até 13 horas por semana. Conheça os vários regimes laborais neste episódio do podcast Justiça Sem Códigos da jornalista Ana Peneda Moreira, com a habitual análise de Paulo de Sá e Cunha e esta semana também com Nuno Morgado, especialista em questões laborais