Limpeza da dívida histórica da CP vai mesmo avançar

A redução significativa da dívida histórica da CP vai avançar. A proposta do Orçamento do Estado (OE) para este ano, entregue pelo Governo esta quarta-feira na Assembleia da República, recupera o que a anterior proposta, chumbada no ano passado, já referia: será feita uma dotação de capital de 1815 milhões de euros para a companhia ferroviária.

De acordo com o relatório de contas da CP, o valor da dívida da empresa no final de 2020 era de cerca de €2,1 mil milhões de euros. Em 2021, a dotação de capital para a CP foi de apenas 70 milhões de euros.

O ministro das Finanças disse, na conferência de imprensa de apresentação do OE, que esta "é uma operação que se vai realizar não porque está prometida no passado, é porque acredito nela, é necessária. O que se passa é que estas empresas, que estão dentro do perímetro do Estado, várias delas acumularam dívida histórica, porque o Estado não pagou as compensações indemnizatórias, nem pagou o investimento. É tempo de voltarmos a ter alguma normalidade, com contratos de serviço público, com dívida totalmente controlada".

Fernando Medina explicou também que "a questão que se coloca sobre a dívida da CP é que há diálogo a fazer com a Europa, relativamente a esta operação, se for possível concluir este ano, faremos este ano, senão, faremos no próximo". E lembrou que, em termos de défice orçamental, a operação é neutra.

Esta despesa excecional para a limpeza da dívida histórica da CP é considerada determinante para permitir à empresa voltar a financiar-se, atendendo ao forte plano de investimentos previstos na aquisição de material circulante. Esses investimentos têm estado a ser financiados por fundos europeus e pelo Fundo Ambiental.

Nesse sentido, o Governo refere, na proposta do OE, que está prevista, para este ano, a transferência de receitas do Fundo Ambiental, até ao limite de 25,3 milhões de euros para a CP para financiamento da aquisição de material circulante.

Na proposta do OE, o Governo lembra também “a abertura do concurso para a aquisição de 117 automotoras para os serviços regional e suburbano, com o valor base de 819 milhões de euros, a que acresce o contrato, já em execução, para o fornecimento de 22 novas automotoras (12 automotoras bi-modo e dez elétricas) para utilização no serviço regional, no valor global de 158 milhões. Em 2022, a aquisição de material circulante para a CP deverá ascender a 87 milhões de euros”.

A CP continuará também o seu programa de manutenção de comboios. E nesse sentido estão em causa “a reabilitação de 47 carruagens compradas à espanhola Renfe, incluindo 33 carruagens Arco e 14 de outros tipos e a remotorização e modernização de 19 unidades duplas Diesel da Série 0450 e modernização de 102 carruagens Corail e Sorefame do serviço Intercidades”.