IL diz que garantia das Finanças sobre teto anual para aumento do IUC “não vale nada”

A garantia dada pelo Governo de que o teto anual de 25 euros para aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) se mantém nos anos seguintes “não vale absolutamente nada” para os liberais, que insistem no recuo quanto à medida prevista no Orçamento do Estado para 2024.

“O próprio Ministério das Finanças veio assumir hoje [em comunicado] a garantia de que não haverá aumentos anuais superiores a 25 euros e isso diz bem da falta de garantia que estava implícita no Orçamento”, disse Rui Rocha, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Manifestando descrédito face ao Governo, o líder liberal apontou para a promessa feita pelo Executivo socialista “há meia dúzia de meses” de que a "carga fiscal ia baixar e agora no Orçamento aumenta".

Segundo Rui Rocha, António Costa e Fernando Medina andam há uma semana a circular em “contramão”, insistindo no aumento do IUC para veículos com matrícula anterior a 2007, contra as posições manifestadas pelos municípios, associações ambientalistas e mesmo deputados da bancada socialista. “António Costa teve uma semana para fazer uma inversão de marcha e, até hoje, persiste nessa intenção. Só tem uma solução: inverter a marcha rapidamente”, reforçou.

Caso o Executivo não recue, Rocha garantiu que o partido irá apresentar uma proposta de alteração do OE para revogar o aumento do IUC previsto, em linha com o PSD. “A IL iniciará também uma reflexão sobre impostos sobre propriedade, rendimentos e veículos”, adiantou, considerando que está em causa uma “injustiça fiscal flagrante” nesta matéria.

Na última semana, Rui Rocha desafiou o primeiro-ministro a recuar quanto ao aumento do IUC, mas tanto Costa, como Medina rejeitaram liminarmente. “Prefere mais 25 euros no IUC ou menos 874 euros de IRS?”, questionou o chefe do Governo, em resposta, ao líder liberal no debate quinzenal. Já o titular das Finanças saiu em defesa do “gradualismo” da medida, que é visa corrigir uma situação de “injustiça” face aos veículos mais recentes e menos poluentes.