Rui Rocha diz que subida do IUC é “crueldade fiscal” e apela a recuo do Governo. Medina rejeita

Um dia antes do regresso de António Costa ao Parlamento para o debate quinzenal, o líder liberal deixa um desafio ao primeiro-ministro: que o Governo recue quanto à subida do Imposto Ùnico de Circulação (IUC) para os carros com matrícula anterior a 2007.

“Não venha ao debate quinzenal sem recuar nesta medida injusta socialmente, regressiva, iníqua e sem esclarecer as pessoas que hoje estão preocupadas de que não passou de um erro, de uma má avaliação”, afirmou Rui Rocha, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Para o presidente da Iniciativa Liberal (IL), o agravamento do imposto previsto no Orçamento do Estado para 2024 revela "crueldade fiscal" e um "enorme desconhecimento do país". “Não podemos aceitar que haja uma medida que pune os mais desfavorecidos, em locais onde não há transportes públicos e, por isso, este o único meio que têm à sua disposição para fazer coisas essenciais do seu dia dia a dia. É injusta socialmente, regressiva”, insistiu.

Rocha assinalou a petição pública lançada contra o aumento do IUC e que conta já com mais de 160 mil assinaturas, considerando que revela bem a preocupação de uma parte significativa de portugueses. “Não podemos aceitar uma medida que pune, onde não há transportes públicos e quase incentiva pessoas mais desfavorecidas a endividiram-se para comprar carro”, atirou.

Segundo o líder dos liberais, os fins ambientais e de sustentabilidade invocados pelo Executivo são já assegurados por outros impostos, não havendo justificação para esta medida prevista no OE para o próximo ano. “Não é socialmente aceitável, não é fiscalmente admissível, é mesmo um tremendo erro de António Costa neste Orçamento. Faça já uma inversão de marcha", reforçou.

Medina: “Situação hoje é injusta”

O ministro das Finanças já respondeu, entretanto, e rejeita recuar na medida que considera justa face aos veículos mais recentes e menos poluentes. “Os automóveis anteriores a 2007 beneficiam hoje de uma tributação anual em média de cerca de ¼ das viaturas mais recentes, que são as menos poluentes. A situação hoje é injusta”, defendeu Fernando Medina à saída da reunião dos ministros das Finanças da UE, em Luxemburgo.

Medina apontou para a “cautela” e “gradualismo” da medida, uma vez que está em causa em aumento de 25 euros por ano. "São dois euros por mês relativamente ao IUC num contexto de aumento generalizado dos rendimentos”, acrescentou.

O Governo justifica a medida para incentivar o abate de veículos mais antigos (mais poluentes), “medida complementar para o reforço da renovação das frotas nacionais”, com vista à descarbonização. Neste âmbito haverá também incentivos à aquisição de viaturas elétricas. De acordo com a proposta orçamental, “a coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 euros por veículo.”

O primeiro-ministro regressa na quarta-feira à AR para o debate quinzenal, quinze dias antes da discussão do Orçamento de Estado na generalidade, seguindo-se depois o debate preparatório do Conselho Europeu.

Artigo atualizado às 15h51