Orçamento do Estado: o que já se sabe das medidas que vão mexer no bolso dos contribuintes

Grande parte das medidas fiscais e de reforço de rendimentos do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) – que podem vir a mexer no bolso das famílias e das empresas portuguesas – estão resumidas no documento de revisão do Acordo de Rendimentos, assinado este fim de semana entre os patrões, sindicatos e Governo – ficaram de fora a CIP e a CGTP. É o caso do alargamento do IRS Jovem ou da adaptação do mínimo de existência ao futuro salário mínimo nacional, que já haviam sido antecipadas pelo Executivo, bem como um regime que incentiva a capitalização das empresas através de capitais próprios, que constava do Pacto Social da CIP.

Entretanto, sabe-se que do lado macroeconómico o Governo estima que a economia cresça 1,5% no próximo ano e que o excedente das contas públicas, em 2023, fique abaixo de 1% do produto interno bruto (PIB).