Governo está a apresentar esta sexta-feira aos partidos as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2024, que será entregue na próxima terça-feira no Parlamento. Os partidos da direita foram os primeiros a ser ouvidos e a divulgar os números avançados pelos ministros
Jornalista
O PSD considera que o Orçamento do Estado para o próximo ano “segue a linha dos anteriores” e estará longe de corresponder à redução fiscal proposta pelo partido. “Os portugueses vão continuar a pagar impostos máximos para serviços públicos mínimos e continuar na rota do empobrecimento”, disse o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, em declarações aos jornalistas, no final na reunião com o ministro das Finanças e a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, onde foram apresentadas as linhas gerais do OE2024.
Á medida que vão saindo os partidos vão avançando pequenas novidade do OE, conforme as suas próprias prioridades: a Iniciativa Liberal avançou que o excedente orçamental este ano será inferior a 1% e que o crescimento previsto para 2024 será de 1,5%; o Chega salientou que Governo vai dar “apoios diretos” na habitação e continuar a compensação no ISP e o PSD lamentou que o Governo não acompanhe as suas propostas fiscais.
Afirmando que o Governo não avançou números sobre o cenário macroeconómico, Miranda Sarmento admitiu que o partido saiu preocupado face à fraca recetividade do Executivo face às suas propostas, seja relativamente aos professores e à redução de impostos.
“O Governo não parece aberto em relação à proposta de recuperação do tempo de serviço dos professores, 20% a cada ano. Também não nos pareceu que houvesse qualquer abertura para reduzir a taxa de IRC, que tem sido sempre uma prioridade do PSD", acrescentou.
Sobre a proposta do PSD de redução de IRS de 1200 milhões, o líder parlamentar adiantou que o Governo se prepara para avançar com uma redução “bastante inferior”, seguindo o programa de Estabilidade. “Os portugueses apesar de pagarem cada vez mais impostos e IRS não verão uma redução de impostos tão grande como o PSD defende”, insistiu.
Apenas em matéria de Habitação, Fernando Medina se mostrou recetivo face à proposta do PSD redução de impostos sobre construção e compra e arrendamento de casas. “Parece haver alguma abertura relativamente às propostas do PSD feitas em fevereiro.”
A delegação do PSD presente na reunião com o Governo foi composta pelo líder parlamentar, António Leitão Amaro, o líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, e o deputado Hugo Carneiro.
O líder do Chega disse que o Governo anunciou que dará um apoio direto aos portugueses que tiverem taxas de esforço superiores a 35% e 55% com o arrendamento e crédito à habitação.
"Foi que Fernando Medina nos adiantou, após questionarmos que medidas o Governo teria para o apoio ao rendimento das famílias em matéria de habitação. Sem nos ser transmitida a técnica orçamental. Se manter a palavra, esta será uma novidade", declarou André Ventura.
Já na entrevista que deu segunda-feira à TVI-CNN, o primeiro-ministro tinha avançado o que chamou de “duas medidas muito poderosas” na habitação: uma para todas as pessoas com crédito à habitação, que vão poder baixar a sua prestação a partir de novembro e estabilizá-la durante dois a 4 anos; outra para pessoas com rendimentos até 2700 euros mensais que vão ter bonificação sempre que a prestação da casa exceder a taxa de esforço de 35%.
À semelhança do PSD, não foram avançados números do cenário macroeconómico na reunião com o Chega, mas Fernando Medina terá admitido que o “crescimento será menor do que o deste ano" e que o Executivo continuará a “fazer um grande esforço” para a redução da dívida pública.
Sobre a crise da dívida, Ventura sublinhou que o ministro das Finanças reconheceu que “França e Itália estão a pressionar a zona euro” e poderão ser abertos procedimentos por défice excessivo em vários países europeus. “Há riscos significativos na zona euro, importa estar atentos à sua evolução”, observou.
Questionado sobre o desemprego, o presidente do Chega garantiu que não foram também adiantadas estimativas, tendo o Governo frisado apenas que um dos fatores que está a contribuir para a “solidez económica” é o número de população empregada atualmente.
Ventura disse ainda que o Governo assegurou que vai manter a devolução do IVA dos valores excedentes do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), mas o Chega lamenta que face ao aumento do preço combustíveis só preveja prorrogação da medida.
Na reunião, o partido teve oportunidade de alertar também para o “risco real” de parte dos funcionários públicos perderem rendimento no próximo ano, apesar do aumento salarial previsto face à inflação: “O ministro garantiu que isso não aconteceria, continuamos com as mesmas dúvidas”, vincou.
O crescimento do PIB deverá situar-se entre 2,1% ou 2,2% este ano e fixar-se em 1,5% em 2024. Já o saldo orçamental será positivo em 2023, mas inferior a 1%, enquanto no próximo ano deverá aproximar-se de zero. As estimativas do Governo foram avançadas pelo deputado da Iniciativa Liberal (IL), Cotrim de Figueiredo, à saída da reunião com o ministro das Finanças e a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
O ministro avançou os números “sem se comprometer”, realçou o deputado liberal, admitindo que poderá ser feito algum ajustamento até à entrega do OE2024 no Parlamento, na terça-feira.
Criticando a “falta de visão” e “estratégia” do Executivo, Cotrim considerou que o Orçamento do próximo ano corresponderá a mais do mesmo, sendo o nono orçamento de António Costa com elevada carga fiscal e sem reformas previstas na Administração Pública ou a nível fiscal.
"Não é desta que vamos ter qualquer espécie de reforma estrutural. Haverá aquilo que tem sido típico, uma gestão de curto prazo: tentar responder a emergências com medidas no caso da Habitação, combustíveis ou IRS Jovem", atirou.
O deputado liberal disse ainda ter questionado Medina se anunciaria alguma “notícia bombástica” na terça-feira, quando entregar o OE no Parlamento. “Não é o papel do ministro das Finanças ter notícias bombásticas no Orçamento", terá respondido.
Considerando que o OE2024 volta a não responder aos problemas estruturais, Cotrim manifestou-se "cansado" por repetir o apelo: “Façam alguma coisa estrutural, para responder aos problemas do país”, insistiu, apontando para a necessidade de uma “reforma profunda” a nível fiscal, a começar no IRS, assim como uma reforma nos sectores da Saúde e da Administração Pública.
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