Depois da direita, foi a vez da esquerda ficar a par das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2024. PCP, Bloco, PAN e Livre foram recebidos pelo ministro das Finanças por ordem de representação parlamentar
Jornalista
“Não conhecemos o Orçamento, mas não vemos as respostas e soluções necessárias para ultrapassar as dificuldades, como valorizar salários e pensões”, declarou a líder da bancada comunista, nos Passos Perdidos do Parlamento, manifestando-se pouco otimista face ao OE2024.
Considerando que o documento não responderá às questões prioritárias do país, Paula Santos pediu mais respostas nos sectores da Habitação, Saúde e Educação. Quem tem crédito à habitação com valores de prestações “absolutamente insuportáveis” face a “baixos rendimentos” e com a “subida das taxas de juro”, sublinhou a líder parlamentar, precisa de mais apoios."Nós consideramos que é absolutamente essencial pôr os lucros dos bancos a pagar o aumento das taxas de juro, numa situação de extrema desigualdade e injustiça que temos verificado neste momento”, sustentou.
A líder parlamentar do PCP falava aos jornalistas após a reunião com os ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares para a apresentação das linhas gerais do documento, e reafirmou as prioridades do partido, como o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 910 euros, no próximo ano.
“O investimento público é fundamental para o desenvolvimento do país, na melhoria de serviços públicos, no reforço da saúde e da escola pública e Habitação, mas tem sido insuficiente”, criticou.
Em relação às creches, Paula Santos, insistiu que será fundamental garantir uma rede pública alargada para “dar resposta para todas as famílias”. “Estas são questões que consideramos prioritárias dar resposta e do que foi referido [na reunião] não vemos essas respostas”, resumiu.
Pelo BE, Pedro Filipe Soares lamentou também que o Orçamento do Estado para o próximo ano continue a não responder aos problemas do país, nomeadamente a crise na Habitação.
“A grande novidade é relativa à existência da previsão de um excedente para 2023, o que mostra como durante o ano o Governo não está a fazer tudo o que podia para ajudar as pessoas num momento tão difícil, seja na habitação, nos serviços públicos ou no salário. O Governo mostra uma margem que não usa para salvaguardar as pessoas das coisas fundamentais", afirmou o líder parlamentar do Bloco.
Atacando o Executivo, Pedro Filipe Soares reiterou que era absolutamente necessário mais medidas para o sector: “Para mexer no mercado de Habitaçao é preciso apoiar as famílias e o Governo poderia ir mais longe, como a margem orçamental está a demonstrar”, insistiu.
Nesse sentido,o bloquista voltou a defender que é preciso travar a especulação imobiliária, criticando o Governo que “insiste” em não colocar tetos máximos nas rendas e os bancos a pagar taxas de juro “elevadíssimas”. “Sobre esta matéria, o Governo não quer mexer e colocar a banca a ajudar as famílias neste momento tão difícil. Milhares de pessoas saíram as ruas para dizer o óbvio: não há habitação ”, carregou.
Para Inês de Sousa Real, o OE2024 deverá incluir respostas para a crise climática e socioeconómica, mas o Governo não se comprometeu quanto ao caderno de encargos do PAN, mostrando apenas “alguma abertura” para a revisão dos escalões de IRS.
Na reunião com o Executivo, a deputada do PAN fez questão de assinalar desde já algumas preocupações do partido, como a necessidade de mais respostas para a crise da Habitação: “É preciso que o Governo consiga travar a entrega de casas à banca, seja através da renegociação dos créditos, ou moratórias que prevejam a possibilidade de não execução da penhorabilidade, assim como o ajuste de programas como a Porta 65 ou o aumento da oferta pública de habitação, que sabemos que vai demorar o seu tempo”, afirmou Sousa Real.
Segundo a deputada do PAN, são urgentes também mais respostas para os sem abrigo, o alargamento do passe para jovens sub23 (mesmo que já não estudem) e a descida do IVA para os serviços médico-veterinários, medida que poderá contar também com a abertura do Executivo. “É um grande encargo para as famílias”, sinalizou.
Questionada sobre o cenário macroeconómico, Sousa Real frisou que se prevê que a inflação fique nos 4,6%, abaixo da estimativa anterior de 5,1%. “Foi dada uma perspetiva de diminuição do desemprego e crescimento das exportações. Há uma leitura otimista de que Portugal poderá estar acima da medá de crescimento europeu”, adiantou ainda.
Tal como o Bloco, o Livre criticou o Governo por não utilizar o excedente orçamental para apoiar mais as famílias face à crise na Habitação. Rui Tavares sugeriu ainda a criação de um fundo de emergência para rendas e prestações de empréstimo.
“O excedente é conseguido à custa de todos os portugueses. O que o Livre não aceita é que seja todo para pagar a dívida pública e o Governo não vai às situações de maior emergência social”, advogou o deputado do Livre à saída da reunião com o Executivo.
Para Tavares, parte desse excedente deve ser canalizado também para o aumento do abono de família e a diminuição da pobreza infantil: "Um país que só paga dívida pública às tantas nem dívida pública paga, porque não há dinheiro para o investimento, nem para a emergência social, nem para uma reforma fiscal progressiva, que diminua peso dos impostos sobre o trabalho e sobre a classe média e média baixa”, salientou.
O deputado único defendeu que é vital a criação de um fundo de emergência para os portugueses “não perderem as suas casas” e não entrarem em situação de sem abrigo, acusando o executivo de “não ter ainda total noção da emergência da Habitação”, que já atinge a classe média. “O Governo demorou muito tempo a reconhecer a falta de habitação pública e agora ja estamos num estágio sucessivo a esse, uma emergência na Habitação”, atirou.
Disse ainda que o Livre irá propor o alargamento do passe ferroviário nacional, proposta do partido aprovada no último OE, para os comboios inter-regionais e intercidades e que irá pedir mais reuniões sectorais com o Governo. “Antecipamos muito trabalho para discutir muitas ideias”, concluiu.
O PS foi o último partido a ser recebido esta sexta-feira pelos ministro das Finanças e a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, no âmbito das rondas sobre o OE2024. No final do encontro, Eurico Brilhante Dias saiu em defesa da proposta orçamental do Governo, e manteve a narrativa de “reforço dos rendimentos” das famílias no próximo ano.
“Mais uma vez, tal como no ano passado, 2024 será um ano de reforço de rendimentos”, defendeu o líder da bancada socialista, falando num Orçamento dirigido para as “famílias” e os “mais jovens”, à semelhança do último orçamento.
Após as críticas da oposição, Brilhante Dias contrapôs e garantiu o “reforço das políticas públicas” na área da Habitação, comprometendo-se o Governo a apoiar os portugueses numa altura em que aumentam taxas de juro e as rendas das casas.
Dirigindo-se ao PCP, o socialista assegurou ainda “respostas para as creches” e a mobilidade a gratuidade dos passes sub 23, assim como o congelamento de todos os outros passes para transportes públicos. “Será também por aqui a posssibilidade de garantir rendimentos para as famílias”, argumentou.
Brilhante Dias salientou ainda a importância do reforço do investimento público previsto na Saúde e Educação, numa altura em que o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) avança.
A proposta do OE2024 será entregue na próxima terça-feira no Parlamento. O documento será discutido na generalidade a 30 e 31 de outubro, seguindo-se depois a fase da especialidade. A votação final global terá lugar a 29 de novembro.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: lpcoelho@expresso.impresa.pt
