OE 2021. Ciência e Ensino Superior com mais €435 milhões

A Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vão contar com um financiamento de 2989,5 milhões de euros, o que representa mais €435 milhões do que em 2020, ou seja, mais 17%, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021, entregue esta segunda-feira no Parlamento.

Mais de metade desse montante vem da receita de impostos (€1545,9 milhões), mas o Governo conta com €741 milhões provenientes de fundos europeus neste financiamento.

Do total destinado à Ciência e Ensino Superior, 54,8% dizem respeito a despesas com pessoal, num total de 1637,3 milhões de euros.

Segundo o documento, €495 milhões destinam-se a transferências correntes, entre as quais está o financiamento das bolsas de ação social pelo Fundo de Ação Social e das bolsas de investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Há 303,9 milhões de euros destinados aos investimentos da FCT para financiar a contratação em emprego científico, nas áreas de projetos e nas unidades de investigação e desenvolvimento.

Na rubrica da despesa, estão previstos 11,3 milhões de euros para as medidas de contingência da covid-19, que inclui prevenção, contenção, mitigação, tratamento e para garantir a normalidade.

No relatório da proposta do OE 2021, conhecido esta segunda-feira, são apontadas várias metas para a Ciência e Ensino Superior. Uma delas é “atingir uma taxa média de frequência no ensino superior de seis em cada dez jovens com 20 anos até 2030 (enquanto hoje é de cinco em cada dez), assim como alargar as qualificações de toda a população, garantindo atingir 40% de graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos até 2023 e 50% em 2030”.

Além disso, é ainda referido objetivo de continuar a aumentar a despesa em investigação e desenvolvimento (I&D), para alcançar um investimento global de 3% do PIB até 2030, “com uma parcela de um terço de despesa pública e dois terços de despesa privada”.

Outras das metas é reforçar a participação de Portugal em atividades de investigação e inovação em organizações europeias, “incluindo o reforço da valorização da participação de Portugal na Agência Espacial Europeia”.

Sobre as propinas, a proposta de lei do OE 2021 fixa como valor mínimo os 495 euros, que entraram em vigor neste ano letivo. Já no OE2020 era referido este limite mínimo, mas só estava previsto que fosse aplicado agora em 2020/21. O valor máximo que as universidades e politécnicos públicos podem cobrar pelas suas licenciaturas e mestrados integrados não é referido nesta proposta de lei, mas o OE de 2020 tinha determinado uma redução de €871 para €697, “a partir do ano letivo 2020/21”.

Está ainda previsto que as universidades sejam autorizadas a contratar docentes e investigadores, “independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se”, desde que essas contratações sejam “até ao limite de 5% do valor das despesas com pessoal pago em 2020”.

A medida visa estimular “o reforço da autonomia” das instituições de ensino superior e do emprego científico, segundo a proposta de lei do OE 2021. Se as despesas com essas contratações não excederem os 3% do valor de 2020, não necessitam de pareceres prévios do Ministério das Finanças nem do Ministério da Ciência e Ensino Superior.

É ainda de referir que, com o objetivo de incentivar a investigação sobre património cultural, o Governo quer que as entradas nos museus e monumentos nacionais passem a ser gratuitas para os estudantes do ensino profissional e superior nas áreas histórico-artísticas e de turismo, património e gestão cultural. Para tal, segundo o artigo 170º do Orçamento do Estado, basta o estudante apresentar documento que comprove que é estudante numa destas áreas.