O novo cerco às reformas

Os sistemas de previdência dependem da confiança de quem para eles desconta. Quando quem os gere tenta diminuir essa confiança, sabemos que os pretende destruir. Em 2023, a Segurança Social teve um resultado positivo de €5 mil milhões. O Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS) passou de €11 mil milhões em 2012 para €36 mil milhões em 2024, só tendo estagnado na pandemia. Como os números dizem que a Segurança Social, depois de reformas que a mantiveram pública, é sustentável, é preciso ser criativo para vender o oposto. E o Governo contou com a criatividade do Tribunal de Contas, uma instituição que há anos se quer dedicar à defesa e crítica de políticas em vez de analisar o seu rigor técnico e financeiro e a sua legalidade. Juntou às contas da Segurança Social as da antiga Caixa Geral de Aposentações (CGA) (atual Regime de Proteção Social Convergente), que teve um resultado negativo de €6 mil milhões. Foi assim que conseguiu que o excedente passasse a défice. Apenso ao relatório aparece a ministra a prometer juntar as contas da CGA e do não contributivo (Sistema de Proteção Social de Cidadania), ambos suportados pelo Orçamento, com o sistema previdencial, autónomo, que tem receitas próprias.