Deputado do PS, coordenador para a Defesa Nacional
Portugal terá que gastar (em números por baixo) cerca de mais 3 mil milhões por ano com a Defesa Nacional. Desta forma, exige-se ao Ministro da Defesa Nacional e ao Primeiro-ministro português uma reação a esta posição, bem como a criação de uma proposta para a adaptação do país a estas metas
A NATO, na voz do seu Secretário-geral, Mark Rutte, assumiu recentemente que os países que integram a aliança terão que reforçar os seus orçamentos com a Defesa Nacional. O objetivo é passar da atual meta de 2% do PIB para os 3% ou mais.
Esta é uma decisão óbvia, atendendo à evolução do contexto geoestratégico que põe em risco o futuro democrático e a paz da Europa. Uma decisão óbvia se tivermos em conta, também, o novo posicionamento que os EUA parecem vir a adotar com a nova presidência de Trump, que fala nuns irreais e inalcançáveis 5%.
E uma decisão ainda mais óbvia quando o mesmo Mark Rutte afirma que “a Rússia produz tantas armas em três meses quanto toda a NATO num ano inteiro”. Tal significa que a capacidade de produção militar russa é sensivelmente superior quatro vezes à atual capacidade produtiva militar dos países da NATO.
Sabíamos desta alteração de contexto há muitos meses e a preparação para esta realidade, mais exigente do ponto-de-vista financeiro, devia ter começado a ser trabalhada desde o início do mandato deste governo. Se em cenários de menor agressividade bélica a meta de 2%, apesar de difícil, não colocava em risco as posições geoestratégicas de Portugal na NATO, a verdade é que com o contexto mais agressivo que se definiu nos últimos meses, o aumento da despesa com Defesa para 3% do PIB representa para Portugal um aumento de mais do dobro face às despesas atuais.
Ou seja, se os cerca de 3 mil milhões no Orçamento do Estado previstos para este ano pretendem atingir uma percentagem de pouco mais de 1,5% do PIB - e já representam, diga-se, um enorme esforço financeiro para o País! - com o aumento para 3% desta meta o cenário fica ainda mais difícil. E desde já, há uma leitura política a fazer: caiu já por terra a meta definida, apenas no passado mês de julho, pelo atual Governo para o país atingir em 2029…
Se considerarmos ainda as projeções de crescimento do PIB nacional (o que na verdade é um bom indicador económico, como se tem verificado de forma regular nos últimos anos), percebemos que a tarefa portuguesa vai requerer um novo plano estratégico. Só assim será possível que Portugal acompanhe os seus parceiros e assuma este compromisso de salvaguarda de todo o mundo ocidental.
É certo que a decisão formal não foi ainda tomada pela NATO, embora não duvidemos que será esse o caminho a seguir. É certo também que não é ainda conhecido o prazo que será dado aos Aliados para o cumprimento da nova meta. Mas não é menos certo que só os países que assumirem esta prioridade e adotarem planos para atingir esta meta, poderão estar à altura dos desafios.
Quer isto dizer, em números redondos, que Portugal terá que gastar (em números por baixo) cerca de mais 3 mil milhões por ano com a Defesa Nacional. Desta forma, exige-se ao Ministro da Defesa Nacional e ao Primeiro-ministro português uma reação a esta posição, bem como a criação de uma proposta para a adaptação do país a estas metas.
O que mais nos deve preocupar é que, passado um mês deste anúncio de Mark Rutte, e até ao momento, nada se ouviu dos responsáveis governamentais sobre o assunto. E isto torna claro que falta uma visão estratégica suficientemente realista e flexível nos investimentos na área da Defesa Nacional e torna evidente também que não podemos ser consistentes nesta área com medidas avulsas que, por si só, não vão resolver nenhum problema.
Precisamos de apresentar com urgência um Plano Estratégico Plurianual para caminhar para esta meta. A realidade encarregou-se de deitar para o lixo tal "plano credível" - mas que, ou não existe ou ninguém o conhece - anunciado pelo governo, em junho do ano passado, aquando da preparação da Cimeira dos 75 anos da NATO, realizada em Washington.
Um plano que inverta a perda de efetivos humanos nas Forças Armadas, sentido desde 2011, criando um compêndio de medidas holísticas para o efeito, não apenas financeiras, mas de criação de condições nos nossos quartéis (com a revisão da Lei de Infraestruturas Nacionais), de criação de mais-valias de carreira que dignifiquem ainda mais os profissionais militares, de criação de incentivos formais e fiscais à atratividade para a carreira militar. Um plano que preveja o aumento dos investimentos estratégicos para os três ramos das Forças Armadas Portuguesas, revendo a Lei de Programação Militar, para a adaptar a esta nova realidade e também para dotar cada um dos ramos de novas capacidades que possam ser colocadas ao serviço de Portugal e da NATO. Mas também um plano que rapidamente invista, incentive e acelere a produção nas Indústrias de Defesa Nacional, revertendo este enorme investimento dos portugueses em mais valias económicas que tragam retorno ao País.
Uma coisa é certa, se continuarmos a navegar à vista, não estaremos preparados para mais este desafio internacional. Começa a ser sina deste governo!
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