Associado do OBEGEF
Nesse devir e permanente atuação que o Conselho de Prevenção da Corrupção, resilientemente, soube levar a cabo ao longo de tantos e tantos anos, impõe-se destacar o papel central e absolutamente determinante que, na ausência de competências legais para emitir diretivas ou orientações vinculativas, as deliberações e recomendações aprovadas pelo CPC vieram a assumir
Com a instalação definitiva, ocorrida na passada semana, do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), cessou, simultaneamente, as suas funções, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), entidade criada em 2008 junto do Tribunal de Contas e que, nos últimos 15 anos, nos deixa “escritas”, indubitavelmente, algumas das mais relevantes páginas e testemunhos, pessoais e documentais, no tratamento e prevenção do complexo e desafiante fenómeno da corrupção e infrações conexas, bem como das consequências que, naturalmente, o mesmo impacta na vida de todos e de cada um de nós.
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