Dignifique-se a PSP

A Polícia de Segurança Pública é constituída por cerca de vinte mil polícias, que desenvolvem missões que se encontram plasmadas na Lei e que são indiscutivelmente determinantes para o bem-estar e a segurança das populações e a preservação da paz pública.

Trabalhando num modelo assente na prevenção, os polícias desenvolvem missões de patrulhamento, policiamento de proximidade e resposta a ocorrências diárias, muitas delas de competência “alheia” mas, que face à perceção criada de que a Polícia tem de responder a tudo, serve de reporte para tribunais, Ministério Público, câmaras municipais, entidades administrativas, etc. Cada vez mais se alargam as missões da polícia.

Os polícias são, portanto, alguém que exerce uma profissão quantas vezes realizando tarefas que a outros compete. Indubitavelmente, exercem uma " missão" que desagua muitas vezes em socorrismo, psicologia, pedagogia, questões administrativas e vigilância. E ainda se "atrevem" a criar laços de amizade e solidariedade junto dos cidadãos.

É esta missão que deve encher os polícias de orgulho e tranquilizar todos os que já sentiram uma falta de reconhecimento por parte de alguma opinião pública, de responsáveis políticos ou outros, após anos e anos de um trabalho árduo, difícil, complexo e arriscado.

A PSP tem assistido a uma constante desvalorização do serviço de patrulha, colocando este serviço base e determinante numa perspetiva errada de subalternização de estatuto, num enquadramento errado de "clínica geral" e ainda, num desenquadramento operacional interno. Ou seja, o carro patrulha tanto vai a ocorrências violentas e complexas como levar o expediente ao tribunal e aos serviços administrativos. Ora os patrulheiros limpam o carro-patrulha, ou vão levar o gatinho ao centro de acolhimento, entre outras coisas.

Este paradigma apenas se apresenta nestes termos devido a anos e anos de desinvestimento, de desorganização e de políticas desconcertadas e tomadas sem a necessária prossecução de modelos de gestão e organização de trabalho.

Vive-se portanto o dia a dia, sendo que a hierarquia, as avaliações de serviço e a disciplina tratam de manter a máquina oleada. Mas uma coisa já se percebeu: o desinvestimento (externo e interno, funcional e estatutário) neste serviço de patrulha, importantíssimo, é o convite ao modelo do passado.

Está na altura de, internamente, a PSP dar os passos necessários para elevar o serviço de patrulha, não permitir que os patrulheiros sejam algo que não têm de ser, para que possam passar de "clínica geral" à especialidade de patrulha, algo que é cada vez mais evidente, pelo menos até que o Governo faça o que muitos outros governos anunciaram e nunca conseguiram: colocar pessoal civil em alguns serviços da PSP.

A PSP também tem outras valências dentro das suas competências, como a Unidade Especial e a missão de investigação criminal (IC). Também nesta última área (IC) se percebe o quão ingrato é ser investigador. Se por um lado se reconhece o trabalho desenvolvido em termos de quantidade e qualidade, por outro os investigadores criminais da PSP são diferenciados negativamente relativamente a investigadores de outras forças e serviços de segurança, o que é errado e injusto.

É tempo de pensar num modelo policial que resolva logo na base diferenças injustificadas e que mitigue "castas" que na atualidade não fazem qualquer sentido.

A investigação criminal da PSP nada deve à investigação criminal das demais, isso é inatacável. Mas para ser dado esse passo é importante que, internamente, ao nível da própria estrutura PSP e subestrutura IC, se evolua e que quem tem responsabilidade de gestão não se permita, no mínimo, destratar os profissionais que comandam.

Os profissionais da IC da PSP estão há muito tempo numa situação que apenas me apraz identificar como “absurda”. Faso, em concreto, do regime de trabalho desajustado à sua realidade, com horas e horas de serviço após o seu horário normal de trabalho.

Tal situação coloca os profissionais reféns de uma administração que usa e abusa do gosto por aquele trabalho por parte profissionais, explorando-os estupidamente, escalando-os para trabalhar, sabendo que não irão receber nada por isso…

Em bom rigor, a isso chama-se "exploração", sendo urgente que se estipule um horário de trabalho de referência às necessidades, sem rodeios ou omissões, pelo menos até que exista legislação que regule o trabalho suplementar (no limite de horas e na compensação monetária) na PSP.

Portanto, além dos muitos problemas que abundam na PSP, era importante que, de forma séria, internamente, tais situações fossem ultrapassadas, para que endereçássemos as críticas unicamente aos responsáveis políticos e dessa forma a imagem da PSP saísse reforçada - não a do seu diretor ou dos comandantes, mas a de todos, desde o diretor ao profissional mais recente.

A força necessária para lutar pelos direitos junto do poder político necessita, em paralelo, de equilíbrio e justiça no seio da instituição. Esconder esta realidade é sinónimo de se estar a usufruir de um lugar de conforto.