Promover a integridade e controlar a corrupção no sector público em Portugal – estado da arte

Há uns dias fui desafiado para lecionar uma aula num curso de pós-graduação de compliance e gestão de riscos nas organizações sobre o estado da arte nas entidades do setor público relativamente a estas temáticas.

Aceitei o convite de imediato porque este é um tema que me interessa como cidadãos (e deste ponto de vista creio que o tema nos interessa a todos), e sobretudo porque trabalho com ele há quase três décadas. Inicialmente como investigador criminal da PJ e, nos últimos anos, como especialista na gestão e prevenção de riscos de fraude e corrupção nas organizações, e também como investigador e académico sobre estas questões.

Foi assim, com interesse e gosto, e sobretudo alicerçado nas referidas experiências profissionais e académicas, que avancei para a aula.

Comecei naturalmente por aquelas que tenho designado como as noções básicas, pois é sobre elas e com o propósito de garantir a sua concretização que me parece que tudo deve assentar.

Referi assim que, no essencial, a ética pode ser entendida como o reconhecimento de que as sociedades (qualquer sociedade) têm um conjunto de valores centrais que enquadram e conferem consistência às relações sociais entre as pessoas – no nosso caso, facilmente reconhecemos importância fundamental a valores éticos como a liberdade, a igualdade, a honra, a fraternidade, a justiça, e tantos outros.