Doutorado em Ciências Sociais - Administração Pública, é professor auxiliar do ISCSP nas cadeiras de Ética e Deontologia da Administração Pública e Fraude e Corrupção na Gestão Pública. É investigador criminal dos quadros da Polícia Judiciária. O OBEGEF é uma associação, sem fins lucrativos, para a aquisição de novos saberes sobre a fraude e a corrupção, contribuindo, pela formação e informação, para a sua deteção e prevenção.
Estas circunstâncias são muito favoráveis para o crescimento e desenvolvimento da demagogia e para o aparecimento de fenómenos com alguma consistência de procura de poder absoluto e tirânico
Qual dos dois fatores explica melhor os sinais de prevalência de integridade que as organizações parecem revelar? Os índices de integridade mais adequada da maioria dos seus colaboradores, ou o facto de muitos deles exercerem funções que, pela sua natureza, não oferecem oportunidades vantajosas que justifiquem a opção pela fraude e a corrupção, ou ainda por receio de deteção e punição?
No seguimento da denúncia, as entidades obrigadas praticam os atos internos adequados à verificação das alegações aí contidas e, se for caso disso, à cessação da infração denunciada
O quadro normativo agora em vigor corre o risco de ser adotado pelas organizações mais numa perspetiva de obrigatoriedade (um “tem de ser”, para evitar a aplicação das sanções legalmente previstas) do que por adesão (um “deve ser”, por se reconhecer que a sua adoção é um potencial de grande utilidade para a organização e os seus propósitos)
O problema da fraude e da corrupção parece estar ainda muito afastado das preocupações maiores das organizações, tanto dos seus trabalhadores como dos seus gestores. Falta-nos ainda uma verdadeira cultura organizacional de prevenção de riscos
O RGPC estabelece o conjunto de instrumentos e cuidados que as entidades obrigadas têm de criar e adotar tendo em vista a promoção e o aprofundamento de culturas organizacionais de integridade, a prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, bem como o despiste de situações dessa natureza que, ainda assim, possam subsistir e que de outro modo ficariam ocultas e impunes