Opinião

Washington state of mind

Washington state of mind

Inês de Matos Pinto

Jurista, conselheira no Grupo S&D do Parlamento Europeu

As relações diplomáticas entre a UE e os EUA estão vivas e recomendam-se, mas a sua dimensão parlamentar poderia estar bem mais desenvolvida, para benefício de todos em ambos os lados do Atlântico. Nos Estados Unidos há hoje, 8 de novembro, eleições de meio mandato para o seu Congresso - um evento que historicamente funciona como um referendo ao Executivo e tende a produzir resultados menos favoráveis ao mesmo

Os EUA não são propriamente conhecidos no palco das relações internacionais pela sua humildade. Leaders of the free world, and all that. Ainda assim, é inegável o papel determinante que têm tido nos últimos meses através da ajuda militar prestada à Ucrânia. Hoje, 8 de novembro, terão eleições de meio mandato para o seu Congresso - um evento que historicamente funciona como um referendo ao Executivo e tende a produzir resultados menos favoráveis ao mesmo. Todavia, a verdade é que os acontecimentos políticos dos últimos tempos, em particular os processos judiciais instaurados contra Donald Trump, fazem com que tanto estas eleições como as eleições presidenciais de 2024 estejam ainda em aberto.

Entretanto, Joe Biden fez-se valer da maioria estreita com que pode contar durante mais alguns dias nas duas câmaras que compõem o Congresso americano (a dos Representantes e o Senado) para adotar leis importantes face ao contexto global atual. Uma delas visa conter a inflação (Inflation Reduction Act 2022) reduzindo o défice, diminuindo os preços dos medicamentos prescritos e investindo na produção doméstica de energia - um pacote histórico de medidas que conta com um investimento de aproximadamente 430 biliões de dólares que causa, não obstante, alguma preocupação na UE por estar potencialmente em violação das regras de comércio internacional vigentes.

Outro exemplo é uma lei que preconiza ajuda federal para incentivar a construção de instalações de fabricação de microprocessadores de forma a reduzir a dependência externa do país, impulsionar a base científica e tecnológica do mesmo e responder às práticas comerciais anticompetitivas da China (Chips and Science Act 2022) - objetivos comuns também à legislação que a UE está em curso de adotar nos próximos meses.

Na sequência das eleições presidenciais de 2020, as relações transatlânticas entre os EUA e a UE ganharam um fôlego renovado. Prova disso foi, por exemplo, o lançamento do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA (CCT) na cimeira organizada em Bruxelas em junho de 2021, copresidido pelos vice-presidentes executivos da Comissão Europeia Margrethe Vestager e Valdis Dombrovskis, juntamente com o secretário de Estado a secretária do Comércio e a Representante para o Comércio dos EUA. Este é um fórum composto por 10 grupos de trabalho com temas diferentes destinado à coordenação de políticas em matéria de comércio, economia e tecnologia com base em valores democráticos comuns.

Numa resolução de junho de 2021, o Parlamento Europeu manifestou o seu apoio ao estabelecimento do TTC mas considera que este carece de uma dimensão parlamentar que promova o diálogo e a representação conjunta com a sua instituição homóloga nos EUA. Porém, constata-se tanto na bolha burocrática e política de Bruxelas como na de Washington que o Congresso americano pouco ou nenhum interesse tem em assumir um envolvimento mais ativo nesta estrutura. Algo a lamentar, mas que não é surpreendente, uma vez que são poucas as ocasiões em que os membros do Congresso americano estão bem informados ou interessados sobre o que se passa não só no Parlamento Europeu mas em geral na UE.

Este egocentrismo tem riscos, pois muita da legislação produzida na UE, desde a proteção de dados pessoais e comportamentos sustentáveis das empresas à regulação dos mercados digitais, da inteligência artificial ou da economia de dados, tem implicações importantes para várias empresas americanas que operam no mercado interno europeu.

No passado dia 7 de outubro, a Casa Branca adotou ainda uma muito aguardada ordem executiva quanto a um novo Acordo Privacy Shield cujo propósito é garantir que os dados pessoais dos europeus transferidos para empresas e entidades americanas são protegidos de forma equivalente à que é exigida por lei na UE, tentando apaziguar, deste modo, preocupações ligadas às práticas de vigilância verificadas nos EUA e permitindo às empresas com atividade transatlântica sair de um impasse com um custo elevado.

Este é, aliás, um assunto onde há convergência entre legisladores europeus e americanos, pois muitos entre estes últimos, tanto democratas como republicanos, referem o padrão europeu como aquele que já devia há muito ter sido implementado de forma uniforme a nível federal no seu país. Até hoje, o “efeito Bruxelas” ligado aos direitos fundamentais à proteção de dados pessoais e à privacidade parece ser dos poucos que faz eco nos corredores do Capitólio.

Uma ligação parlamentar mais forte e coesa não resolverá necessariamente divergências regulatórias de fundo como, a título de exemplo, aquela que existe quanto à concorrência de mercado. Para a UE, quanto mais concorrência existir entre as diferentes empresas que operam no mercado interno, maiores serão os benefícios para os consumidores.

Nos EUA, o crescimento de uma empresa em detrimento de outras não é uma preocupação desde que isso seja benéfico para o consumidor. Contudo, uma comunicação interinstitucional mais frequente e esclarecida, nomeadamente através do Diálogo Transatlântico entre Legisladores (TLD) - atualmente sem assento estatutário no Congresso dos EUA -, só pode trazer vantagens no combate conjunto aos ciclos de desafios que se enfrentam.

Infelizmente, não é provável que o estado de espírito em Washington mude significativamente depois das eleições desta terça-feira. Sendo uma instituição onde a taxa de rotatividade ou mudança de membros entre mandatos é bastante baixa, e sendo este Congresso o mais envelhecido da história americana (quase um quarto dos membros têm uma idade acima dos 70 anos), o 118.º Congresso dos EUA não promete neste sentido - e talvez em muitos outros.

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