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Opinião

Corrupção no Estado

Como evitar e combater a corrupção no Estado? Será a transparência uma solução? O que pretendemos designar por tal? É destas questões que trata o artigo de Carlos Pimenta, no espaço de opinião das quartas-feiras a cargo do Observatório de Gestão da Fraude


Conversemos sobre a corrupção no aparelho do Estado.

Exemplos de corrupção no aparelho do Estado

A corrupção verifica-se quando alguém procura por qualquer forma obter vantagens excepcionais e indevidas pelo exercício do seu cargo no aparelho do Estado, habitualmente recebendo uma remuneração adicional. Estamos a falar de tal quando um elemento do Estado recebe um montante em dinheiro para autorizar a construção de um edifício contrário ao que está no plano de pormenor daquela região; quando se levou o Governo a assumir uma determinada decisão para receber um determinado montante de um banco ou banqueiro; quando uma empresa recebeu antecipadamente o caderno de encargos de um concurso público ou pagando a quem vai decidir sobre o referido concurso. Também estamos perante uma corrupção no Estado quando, por exemplo, um juiz ganha popularidade assumindo determinadas decisões incorrectas em julgamentos, «queridas» por certo público para poder integrar um Governo, para concorrer eleitoralmente a um determinado cargo público. Ainda estamos perante corrupção no Estado quando alguém oferece uma galinha, e esta é aceite, a um funcionário do Estado para aumentar a rapidez de uma decisão do Estado.

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