Professor da Faculdade de Economia do Porto e da Porto Business School
O Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) promove neste espaço semanal uma reflexão sobre as temáticas da fraude, da corrupção, da economia não-registada, da ética, da integridade e da transparência. No artigo desta quarta-feira, José Moreira analisa a questão da contratação pública
Muito recentemente, a pedido do Governo, a Assembleia da República aprovou legislação tendente a agilizar o processo de contratação pública.
Aceita-se que era necessário atuar no sentido de aliviar a burocracia extrema que está subjacente a qualquer aquisição pública, por mais pequena que seja. De modo especial, no caso de contratos de montante elevado, em que o processo de obtenção de aprovações pode ser tão moroso que, no limite, quando está concluído e a contratação pode ser efetuada o momento e sentido da mesma passou.
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