O pacote de medidas de ajuda aos jovens tem como principal foco a crise na habitação, mas há mais. Fazemos o resumo das medidas, neste espaço dedicado a responder às dúvidas dos consumidores
Assente no lema “Tens Futuro em Portugal” foram aprovadas, em Conselho de Ministros, novas medidas direcionadas aos jovens até aos 35 anos, algumas ainda vão ser discutidas no Parlamento, onde o Governo está em minoria, o que significa que pode não chegar a ir para a frente.
Ao apresentar o novo pacote de medidas, no final de maio, o primeiro-ministro Luís Montenegro, disse que “vale a pena viver em Portugal” e que estas eram só as primeiras medidas que o Governo ia lançar diretamente para os jovens.
O pacote de medidas tem como principal foco a crise na habitação, por isso, a maioria das medidas são nesse sentido.
O Governo quer que, a partir de 1 de agosto, os jovens estejam isentos do pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de Imposto de selo na compra da primeira habitação, própria e permanente, até aos €316.272. Esta medida tem de ser aprovada no Parlamento.
Segundo o Governo, “haverá ainda lugar a isenção dos emolumentos” de aquisição ou transmissão do imóvel.
O Governo deverá ainda apoiar até 15% do valor de entrada previsto no processo de compra.
O programa Porta 65 vai ser alargado, a partir de 1 de setembro. A renda máxima vai deixar de ser um fator de exclusão de candidatos, haverá uma redução do número de meses de recibos de vencimento a apresentar e o sistema vai passar a ser feito em ciclos mensais.
O processo de candidatura vai ainda ser invertido: primeiro o jovem candidata-se ao programa e só depois, quando sabe o valor do apoio a que tem direito, é que procura a casa para arrendar.
No alojamento estudantil, vai haver um reforço da oferta de camas, - mais 709 - usando a capacidade instalada das Pousadas de Juventude e INATEL.
Será também criada uma linha de financiamento para as Instituições de Ensino Superior assinarem protocolos de reforço de camas com entidades públicas ou privadas.
O Governo quer também atribuir “50% do valor do complemento de alojamento para estudantes deslocados em agregados familiares entre 23 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) e 28 IAS.”
As mudanças passam ainda pelo alargamento do valor de rendimentos que os estudantes podem auferir sem perder o direito à bolsa de trabalhador-estudante.
A partir de setembro haverá um reforço de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros e serão distribuídos cheques-psicólogo e cheques-nutricionista. Está também prevista a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual.
Já no domínio fiscal, o Governo quer estabelecer um limite máximo de 15% de IRS para todos os jovens até aos 35 anos.
A redução é feita de forma progressiva e face ao rendimento. Na prática trata-se de uma diminuição de dois terços, por exemplo: quem recebe um salário de 1000 euros por mês, está no 2º escalão de IRS, no regime geral seria tributado em 18% mas, no IRS jovem passa a 6%.
Só não se mexe no último escalão, ou seja, quem ganha mais 5800 euros por mês. Mas, à semelhança do IMT, estas mudanças a nível de IRS têm de passar pela Assembleia da República.
O “Minuto Consumidor” é um projeto onde procuramos, todas as semanas, responder às suas dúvidas. Para acompanhar no Expresso Online e na antena da SIC Noticias, com o apoio da DECO PROteste. Saber é poder! Junte-se à comunidade de simpatizantes da DECO PROteste em DECO Proteste simpatizantes
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: taribeiro@expresso.impresa.pt
