Governo aprova pacote de medidas para a longevidade

O plano já tinha sido anunciado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em março do ano passado, durante uma reunião do Conselho Consultivo do projeto Expresso Longevidade. Com o objetivo de atenuar o impacto das alterações demográficas e do envelhecimento da população – Portugal é atualmente o quarto país mais envelhecido do mundo – o Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável (PAES) foi aprovado em Conselho de Ministros e publicado ontem em Diário da República.

No total são 135 medidas que se dividem em seis pilares de atuação: Saúde e bem-estar; Autonomia e vida independente; Desenvolvimento e aprendizagem ao longo da vida; Vida laboral saudável ao longo do ciclo de vida; Rendimentos e economia do envelhecimento; Participação na sociedade.

“A evolução demográfica tem levado a um aumento muito significativo do índice de envelhecimento da população portuguesa que, em 2021, era de 178,4 idosos por cada 100 jovens”, pode ler-se no documento. No entanto, o Governo reconhece que o aumento da Esperança Média de Vida não é acompanhada por um incremento da saúde após os 65 anos. As estatísticas mostram que há países onde os cidadãos vivem 12 anos sem doenças, enquanto Portugal fica-se pelos sete – a média europeia está fixada nos 10 anos.

Esta é uma das razões mais importantes da aprovação deste plano de ação, cuja estratégia está alinhada com as políticas da Comissão Europeia e com o Livro Verde do Envelhecimento. “O presente Plano de Ação pretende, como fim último, a manutenção e a recuperação da autonomia e otimização da qualidade de vida, maximizando, em simultâneo, as oportunidades económicas e sociais criadas por uma sociedade em evolução”, refere ainda o documento de 12 de janeiro.

Com um orçamento de €1300 milhões – verbas saídas do PRR, OE e agenda Portugal 2030 – os seis pilares de atuação subdividem-se em áreas de intervenção como prevenção da doença, melhoria dos cuidados integrados e de longa duração, capacitação dos cuidadores e mais condições dos cuidados prestados, promoção da vida independente e criação de ambientes seguros e mais amigos das pessoas idosas, participação no mercado de trabalho e adaptação das carreiras do das empresas aos mais velhos, assim como uma forte aposta na economia do envelhecimento.

Nomeado pelo Governo em 2023 para diretor do PAES, o cardiologista Nuno Marques – que liderou também o Observatório Nacional do Envelhecimento – disse recentemente ao Expresso que a estratégia do Governo representa uma intervenção inédita na Longevidade. “Parte das medidas são direcionadas para a população idosa, mas o plano pretende atuar ao longo do tempo, sensibilizando as camadas mais jovens e com uma forte componente na área da prevenção.” Os reflexos do PAES serão, portanto, visíveis num horizonte temporal de duas décadas.

Uma das medidas que fica de fora deste plano é a reforma parcial, que permitiria acumular o salário e fazer uma transição mais suave entre o mercado de trabalho e a vida inativa. Tratando-se de uma iniciativa que implica legislação, o Governo não tem neste momento capacidade de produzir alterações legais para este efeito. Ainda assim, Nuno Marques acredita que a sua concretização acontecerá com o próximo Governo. Até porque o PAES terá de ser executado até 2026, uma vez que é financiado sobretudo por fundos comunitários.

Uma coisa parece certa: em fim de ciclo, o Governo de António Costa promoveu aumentos nas pensões de velhice. Neste mês de janeiro registou-se uma subida de 6% para pensões mais baixas, entre os €301 e os €1018. No que respeita às pensões superiores a €1085 e até €3055 o aumento foi de €61 e para as reformas acima €3055 houve um aumento mínimo de €172. Mas a medida mais importante, defende o diretor do PAES, está relacionada com o complemento solidário para idosos: foi aprovada uma convergência integral deste apoio acima do limiar da pobreza. Na prática regista-se um aumento de €62,45 para cada idoso, o que beneficiará 150 mil pessoas acima dos 65 anos.