Parlamento espanhol chumbou Lei de Amnistia: partido de Puigdemont acha que não vai suficientemente longe
A bancada do Partido Popular (PP) aplaude o seu presidente, Alberto Núñez Feijóo, durante o debate que ditou o chumbo da Lei de Amnistia proposta pela esquerda
JAVIER SORIANO/AFP/Getty Images
Por 179 votos contra 171, os deputados rejeitaram o projeto que foi condição para os partidos nacionalistas catalães apoiarem a manutenção de Pedro Sánchez no Governo. Texto ainda pode ser debatido, oposição de direita pede que seja abandonado
Numa derrota para o Governo espanhol, o Congresso dos Deputados rejeitou por 179-171 votos a proposta de Lei de Amnistia que visava ilibar os envolvidos no processo separatista catalão entre 2012 e a atualidade. O projeto, que foi condição para forças nacionalistas catalãs viabilizarem o Executivo chefiado por Pedro Sánchez, chumbou esta terça-feira devido à oposição do partido Juntos pela Catalunha (JxC, direita), encabeçado por Carles Puigdemont, antigo presidente do governo catalão.
O JxC ameaçara desde a manhã votar contra a lei, que considera insuficientemente abrangente. “Uma amnistia seletiva e em diferido não é o que assinámos”, justificou a líder parlamentar, Míriam Nogueras. A reprovação remete o projeto para a comissão parlamentar de Justiça, que terá margem para introduzir alterações no próximo mês, ou quinzena, caso a Mesa do Congresso encurte o prazo, por considerar a matéria urgente, explica o diário “El País”. Caso seja possível aprovar o texto, seguirá para o Senado espanhol.
Antes da votação final, o Congresso rejeitara emendas propostas pelo partido de Puigdemont. Estas visavam assegurar que a amnistia se aplicasse ao antigo presidente catalão, à secretária-geral da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Marta Rovira, e às organizações Tsunami Democrático e Comités de Defesa da República. Todos estão implicados num processo que envolve alegados delitos de terrorismo, não explicitamente protegidos pelo projeto socialista. Outra exigência do JxC era que queixas à justiça europeia não atrasassem a aplicação da amnistia.
Frente a frente, os que temem pela unidade de Espanha e os partidários da independência da Catalunha
Além do JxC, votaram contra o projeto de lei os deputados do Partido Popular (PP, centro-direita, maior partido da oposição), Vox (extrema-direita) e os representantes únicos da União do Povo Navarro (UPN) e da Coligação Canária (CC). A favor estiveram as duas formações que formam o Governo — Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, centro-esquerda) e Somar (esquerda radical) —, a ERC, o Partido Nacionalista Basco e os independentistas do Unir o País Basco, o Podemos (esquerda radical) e o Bloco Nacionalista Galego.
PP exige a PSOE que desista
No debate desta terça-feira, coube ao socialista Francisco Aranda defender a amnistia. “É uma resolução política do que nunca devia ter saído da política”, afirmou.
O presidente do PP, Alberto Núñez Feijóo, atacou Sánchez, a quem atribuiu “reviravoltas cómicas e cósmicas”. Isto porque o primeiro-ministro várias vezes se posicionou contra a amnistia, até precisar dos votos dos independentistas para se manter no poder, depois de perder as eleições legislativas de julho de 2023 para os populares. Feijóo tentou ser investido para chefiar o Executivo, mas só foi apoiado pela sua bancada, pelo Vox, a UPN e a CC.
Após o chumbo da lei, o líder parlamentar do PP, Miguel Tellado, falou de “humilhação” do Governo e pediu aos socialistas para desistirem do projeto: “Se vos resta algo de dignidade, é tempo de a porem em cima da mesa e paralisarem a tramitação desta Lei de Amnistia”. A seu ver, se o PSOE não quer mesmo fazer mais cedências a Puigdemont, não vale a pena a comissão de Justiça voltar a discutir o articulado da lei.
Independentistas desavindos
Além do embate PSOE-PP, a sessão propiciou um confronto entre os dois maiores partidos independentistas catalães. Se Nogueras, do JxC, se queixava de um projeto que não assegura uma “amnistia integral”, a deputada Pilar Vallugera, da ERC, acusou-a de “cair numa armadilha” ao rejeitar a lei. “Qual é a decisão que favorece mais pessoas? Só há uma resposta: votar sim.”
Na opinião de Vallugera, a preocupação do JxC é salvar o seu chefe. “Isto não é sobre Puidgemont, é sobre 1500 pessoas que há sete anos têm a vida em causa, porque o Estado as tem reprimido”, afirmou. “Esta lei está dotada de força suficiente para não ir mudando em função das investigações dos juízes que claramente prevaricam e querem fazer naufragar a lei”, assegurou, referindo um dos receios do JxC. Nogueras contrapõe que o seu partido “não pode deixar todo o independentismo catalão exposto às arbitrariedades da cúpula judicial politizada espanhola”, e assegura que a lei “tem buracos” que permitem essa hipótese.
