A proposta de combate ao custo da habitação ainda não foi apresentada oficialmente na Alemanha mas os pormenores já começaram a ser divulgados. Antecipa-se que o SPD sugira uma limitação dos aumentos de renda em zonas de elevada procura e o congelamento das rendas no resto do país, por um período de três anos
Jornalista da secção internacional
O Partido Social-Democrata (SPD), que integra a coligação no Governo, planeia propor o congelamento de rendas na Alemanha durante três anos, escreveu o ‘Financial Times’. O jornal explica que a medida pretende combater as dificuldades dos arrendatários em lidar com o aumento do custo da habitação.
O ‘Financial Times’ descreve que a agência Deutsche Presse-Agentur teve acesso à proposta do governo e que o objetivo é limitar o aumento da renda a um máximo de 6% nas cidades em que há muita procura, e congelar os valores no resto do país. A deputada Verena Hubertz disse ao jornal Bild am Sonntag que é preciso “criar espaço de manobra” e que o chanceler alemão Olaf Scholz (líder do SPD) vai apresentar medidas de combate à crise habitacional na segunda-feira.
Dados da Comissão Europeia mostram que em junho a inflação na Alemanha foi de 6,8%, superior à média europeia.
A Alemanha, onde mais de 49% das famílias arrendam casa, recorre há vários anos ao controlo de rendas. Em 2019, um senhorio em Berlim apresentou uma queixa por ter sido instruído a devolver dinheiro que cobrou acima do limite de renda definido por lei, mas o Tribunal Constitucional disse que a imposição de limites a rendas é proporcional e constitucional, escreveu a Reuters na altura. “É do interesse público contrariar (um desenvolvimento em que) alguns grupos da população que não se encontram numa situação económica tão forte são expulsos de partes da cidade em alta procura”, disse o tribunal.
No entanto, os tribunais nem sempre ficaram do lado do governo. Em 2020, as medidas definidas pelo Governo significavam que 90% das rendas de apartamentos em Berlim ficavam congeladas por cinco anos (pelo nível a que se encontravam em junho de 2019) e os novos contratos não podiam exceder esses valores. No entanto, como escreveu a Deutche Welle, o tribunal constitucional de Kalsruhe disse que o governo não tinha direito a impor esta limitação na capital porque já existia uma lei federal a regular as rendas.
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