"Rejeito respeitosamente responder à sua questão ": o repetido silêncio das testemunhas no caso da invasão do Capitólio
Invasão do Capitólio, a 6 de janeiro de 2021
Stephanie Keith/REUTERS
A Quinta Emenda foi usada repetidamente por testemunhas ouvidas pelo comité do Congresso dos Estados Unidos que investigou a invasão ao Capitólio. As respostas ficaram por ouvir em perguntas básicas como o local de residência, mas também sobre se foi feito algo para investigar as alegações infundadas de fraude eleitoral
O comité do Congresso que investigou a invasão do Capitólio revelou na quarta-feira as transcrições dos 34 testemunhos ouvidos ao longo da investigação. Ao tentar saber o que aconteceu a 6 de janeiro de 2021, a expressão que sobressaiu nos vários inquéritos foi o recurso à “5ª emenda”. Ou seja, a invocação do direito contra a autoincriminação previsto pela Constituição dos Estados Unidos. Esta emenda descreve que uma pessoa “não deve ser compelida a ser uma testemunha contra si própria” em casos criminais.
Como observa a CNN, as transcrições mostram como testemunhas que fizeram alegações sobre a existência de fraude eleitoral não providenciaram qualquer prova que validasse as suas afirmações.
A invasão do Capitólio, a 6 de janeiro de 2021, constituiu para muitos uma tentativa de golpe de Estado
Samuel Corum/Getty Images
Michael Flynn, antigo conselheiro de segurança nacional de Trump recebeu um perdão presidencial em 2020, depois de ter admitido que mentira duas vezes ao FBI na sequência de uma investigação às alegadas ligações entre a campanha presidencial de Trump em 2016 e contactos com diplomatas russos. Uma das poucas perguntas às quais respondeu prende-se precisamente com o motivo pelo qual lhe foi concedido o indulto. “Acho que ele (Trump) viu o meu caso como uma farsa de justiça”, afirmou Flynn, que disse ter agradecido o indulto ao ex-Presidente.
Sobre os fundamentos para as alegações que teceu sobre os resultados eleitorais, nada disse.
“De que provas tinha conhecimento de Nevada que mostrasse que o Presidente Trump ganhou em Nevada?
A Quinta.
Estava ciente de provas de qualquer outro Estado que mostrasse que o Presidente Trump tinha ganho nesse Estado e não Joe Biden?
A Quinta.”
Já em relação aos acontecimentos de dia 6 de janeiro, Flynn escolheu o silêncio quando questionado sobre onde esteve, se tinha conhecimento de planos para violência, se ouviu o discurso de Trump ou se esteve em coordenação com membros do grupo “Proud Boys”.
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Por sua vez, John Eastman, advogado e antigo conselheiro de Trump, respondeu a perguntas sobre o seu passado educativo e profissional – fora isso invocou também a 5ª emenda para não responder a várias questões. Ficou por confirmar que documentos foram da sua autoria, se abordou figuras políticas como o Senador Josh Hawley ou o Senador Ted Cruz sobre esforços para mudar o resultado das eleições, ou se Trump pressionou o vice-presidente Mike Pence a rejeitar eleitores de alguns Estados.
“Dr. Eastman, aconselhou o Preside dos Estados Unidos que o Vice-Presidente podia rejeitar eleitores de sete Estados e declarar que o Presidente tinha sido re-eleito?
A Quinta.”
O estrategista de campanha republicano Roger Stone recorreu a esse direito para não avançar informações mesmo em perguntas sobre a sua idade.
“Mr. Stone, onde vive?
Por aconselhamento jurídico, vou fazer-me valer dos meus direitos da Quinta Emenda em todas as perguntas, incluindo esta.
Que idade tem?
Com base em aconselhamento jurídico, reitero mais uma vez os meus direitos da Quinta Emenda para recusar respeitosamente responder à sua pergunta.”
A resposta manteve-se mesmo quando questionado sobre se sabia que invocar a 5ª emenda não é válido quando quem responde não acredita que a verdade pode levar a acusações.
Manuel Balce Ceneta
No entanto, as perguntas também dão a conhecer elementos sobre a investigação. A Comissão procurou saber se Stone tinha falado ao telemóvel com o ex-Presidente Trump no dia do ataque ao Capitólio ou o que o antecedeu, se teve conversas sobre as estratégias que seriam adotadas pela administração de campanha perante os resultados eleitorais.
Entre os elementos apresentados durante o inquérito estava a imagem de um vídeo onde aparecia Stone e um logótipo de uma urna com as palavras “Parem o Roubo” (Stop the Steal, em inglês) – expressão associada ao movimento que procurava restabelecer Trump como Presidente. Além disso, foi questionado sobre o seu encorajamento a donativos para o pagamento de transporte e segurança de manifestantes do protesto de 6 de janeiro de 2021, e mensagens que trocou com o organizador do protesto.
“Mr. Raskin. Acredita que insurreições violentas são permitidas pelo nosso sistema constitucional?
A Testemunha. Rejeito respeitosamente responder à sua questão com base nos meus direitos da Quinta Emenda.
Mr. Raskin. Acredita que violência de rua fascista é permitida pelo nosso sistema constitucional?
A Testemunha. Rejeito respeitosamente responder às suas questões com base nos meus direitos da Quinta Emenda.”
Mike Pence foi vice-presidente de Donald Trump entre 2017 e 2021
O inquérito a Henry "Enrique" Tarrio, antigo líder do grupo de extrema-direita 'Proud Boys', foi extenso. O documento que o transcreve tem 231 páginas. Tarrio disse não ter conhecimento de membros do ‘Proud Boys’ se terem coordenado com Roger Stone para a angariação de fundos de equipamento protetor antes de 6 de janeiro – nem de que tenham levado armas antes do protesto. “Tento encorajar os rapazes a não levarem armas para eventos, por causa das leis locais”, disse.
“Acho que se não tivesse sido preso nesse dia estaria presente a 6 de janeiro, e acredito que nenhum dos ‘Proud Boys’ estaria preso, porque não os teria deixado aproximar-se do Capitólio”, descreveu ainda durante o inquérito. Tarrio afirmou que só teve conhecimento da invasão do Capitólio quando as pessoas já se encontravam dentro do edifício.
A comissão que investiga o ataque ao Capitólio norte-americano acusou na segunda-feira o ex-presidente Donald Trump de vários crimes, incluindo incitamento à insurreição, conspiração para fraude e obstrução de ato do Congresso. As acusações foram recomendadas de forma unânime e o processo foi encaminhado para o Departamento de Justiça.
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