Perto de 50 ativistas pró-democracia de Hong Kong acusados de violação da lei de segurança nacional vão comparecer em tribunal após 15 meses de procedimentos opacos, após ter sido ultrapassada esta terça-feira a última etapa antes de um julgamento.
Trata-se do processo mais importante relativo à segurança nacional desde a entrada em vigor da lei drástica imposta por Pequim à ex-colónia britânica em 2020 para acabar com as enormes e muitas vezes violentas manifestações pró-democracia.
Um total de 47 militantes conhecidos são acusados de "subversão" por terem organizado eleições primárias não oficiais que deviam ter designado os candidatos da oposição às eleições legislativas da região especial. Alguns arriscam a prisão perpétua.
Com idades entre os 24 e os 66 anos de idade, o grupo de réus representa um espetro muito alargado da oposição, incluindo antigos deputados da Assembleia Legislativa, advogados, trabalhadores e jovens ativistas.
Os acusados foram presentes a tribunal pela primeira vez em março de 2021. A maioria viu negado o pedido de aplicação de fiança e muitos dos procedimentos judiciais nos últimos 15 meses foram sujeitos a severas restrições, tendo a imprensa sido proibida de mencionar alguns detalhes processuais.
Em várias ocasiões, os pedidos de levantamento das restrições apresentados pelos réus e jornalistas, foram rejeitados.
As famílias e os advogados dos acusados disseram à agência France Presse que a opacidade do processo os deixou "frustrados e exaustos" e permitiu à acusação “mudar as regras do jogo”.
O juiz Peter Law disse na semana passada que 17 dos acusados vão ser julgados pelo Tribunal Superior, entre os quais o ex-deputado Leung Kwok-hung, a antiga jornalista Gwyneth Ho e o advogado Lawrence Lau.
Relativamente aos outros 29, foi decidido na segunda-feira e hoje que irão a julgamento.
Os acusados que se declararam inocentes vão ser julgados pelo Tribunal Superior e os que se declararam culpados cumprirão a sua pena, conforme ordem judicial.
Mais de 180 pessoas foram presas nos últimos dois anos, após a entrada em vigor da nova legislação sobre segurança nacional, a maioria ativistas, sindicalistas e jornalistas, e 115 foram processadas.
Até ao momento, três pessoas foram condenadas e sentenciadas a penas de prisão que variam entre os 43 meses e os nove anos de prisão. Uma delas recorreu hoje da sua pena de 69 meses de prisão, tendo o tribunal adiado o julgamento até o início de setembro.
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