Após um longo braço de ferro, e depois de uma primeira tentativa falhada em maio por parte da presidência portuguesa do Conselho, foi finalmente alcançado um acordo provisório para a nova Política Agrícola Comum para o período 2021-2027. Portugal conseguiu fazê-lo antes do fim do seu mandato, no final do mês. “A reforma da PAC era a nossa principal prioridade”, disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, na conferência de imprensa desta sexta-feira em Bruxelas. Foi um acordo político difícil, mas pela primeira vez a PAC integra uma contingência social: os beneficiários dos fundos têm de respeitar a legislação social e laboral europeia. Além disso, a redistribuição dos apoios será obrigatória. Os Estados-Membros têm de entregar no mínimo dez por cento dos apoios diretos a explorações agrícolas mais pequenas.
Também o apoio aos jovens agricultores (até aos 40 anos) terá um novo nível mínimo obrigatório: será de três por cento dos orçamentos dos Estados-membros e pode ser um fundo de apoio ao rendimento ou ao investimento ou uma ajuda inicial aos jovens agricultores. Caberá agora aos Estados-membros concluírem os seus planos estratégicos e apresentarem-nos à Comissão.
“Estamos satisfeitos com os resultados”, disse a ministra portuguesa, adiantando que a UE “está a um passo” de avançar com a reforma da PAC, embora admita que existe uma ambição maior do que aquela que foi possível neste acordo.
“Sucesso”, e um acordo de “grande equilíbrio”, foi assim que o vice- vice-presidente executivo da Comissão Europeia para o Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, descreveu o acordo alcançado pela presidência portuguesa. No entanto, também ele considerou que o acordo “poderia ter sido mais ambicioso”. “A Europa está com um desafio existencial por causa da crise climática e todos temos de contribuir”, afirmou.
As conversações entre a presidência portuguesa e os negociadores do Parlamento Europeu, mediadas pela Comissão Europeia, abrangeram os três regulamentos que constituem o pacote de reforma da PAC e centraram-se em alguns dos pontos de negociação pendentes, incluindo o orçamento mínimo para pagamentos diretos para os regimes ecológicos e o estabelecimento de um período de aprendizagem para os Estados-membros.
“Estamos a criar a Política Agrícola Comum [através] de uma outra via: uma via verde que nos permite manter a PAC adaptada às nossas ambições do Pacto Ecológico, ajudando os agricultores e enfrentando os desafios das alterações climáticas”, disse Timmermans.
Com a reforma da PAC, os agricultores têm, por exemplo, de alocar três por cento das suas terras à diversificação e ao pousio, “o que vai melhorar a biodiversidade e a paisagem agrícola europeia”, acrescentou.
O comissário europeu da Agricultura, o polaco Janusz Wojciechowski, lembrou as “muitas dificuldades e controvérsias” do supertrílogo de maio e também felicitou a presidência portuguesa pelo “excelente trabalho destes seis meses”.
Depois tocou na “ferida” – os 20% dos agricultores que têm ficado com o bolo de 80 por cento dos fundos. “O pagamento redistributivo transfere alguns fundos para os pequenos agricultores, isso é muito importante: 10 por cento é o mínimo [que cada país deve pagar], mas os Estados-membros podem ser mais ambiciosos”, disse Wojciechowski.
A nova PAC prevê um novo fluxo de financiamento do orçamento dos pagamentos diretos (primeiro pilar) da PAC para "regimes ecológicos", que visa apoiar e incentivar os agricultores a adotar práticas agrícolas benéficas para o clima, a biodiversidade e o ambiente, numa nova arquitetura ecológica.
Os agricultores que implementarem práticas amigas do ambiente e do clima e a favor do bem-estar animal serão beneficiados: os Estados-membros têm de atribuir pelo menos 25% do seu orçamento de apoio ao rendimento a estes regimes ecológicos, num total de 48 mil milhões de euros do orçamento para pagamentos diretos. Além disso, pelo menos 35% dos fundos de desenvolvimento rural serão destinados a compromissos agroambientais.
“Há aqui grandes oportunidades para os pequenos agricultores, para a agricultura familiar”, concluiu o comissário europeu da Agricultura.
As propostas que constam neste acordo de princípio têm agora de ter o aval dos Estados-membros na reunião do Conselho de segunda e terça-feira (28 e 29 de junho). Uma vez formalizada pelo Conselho e Parlamento Europeu, a nova Política Agrícola Comum começa a ser aplicada a 1 de janeiro de 2023, vigorando até lá um regime de transição.
