São estas as seis perguntas duras a que o húngaro Olivér Várhelyi vai ter de responder para se tornar (ou não) comissário europeu

O Expresso teve acesso às perguntas que o Comité preparou para Várhelyi e o foco é claramente nas suas possíveis ligações ao governo que atualmente lidera a Hungria.

1. Sente-se vinculado ou influenciado no exercício das suas futuras funções como Comissário, incluindo pelas declarações que o seu primeiro-ministro fez sobre seu papel e a declaração feita no Conselho Turco em Baku, em 15 de outubro de 2019? [Viktor Orbán defende que a Hungria pode ser a ligação entre a Turquia e a UE]

2. Como avaliaria uma situação em que um governo da UE concedesse asilo a algum ex-primeiro-ministro condenado de um país do alargamento?

3. Como vê a recomendação do Parlamento Europeu em adotar um regime específico de sanções aos Estados que interferem nos direitos humanos, atualmente em discussão no Conselho e como contribuirá para sua rápida adoção?

4. No caso de um país do alargamento limitar o espaço dos partidos da oposição, controlar quase completamente os meios de comunicação nacionais, forçar os juízes a aposentarem-se precocemente, restringir a liberdade académica e não combater o crime organizado e a corrupção, o que recomendaria como comissário?

5. Após a sua declaração na qual deu prioridade ao desenvolvimento económico, ao investimento estrangeiro e à gestão de migração em relação aos vizinhos do sul [Argélia, Egito, Israel, Jordânia, Líbia, Marrocos, Autoridade Palestina, Síria e Tunísia], que apoio prestará à sociedade civil nesses países parceiros? E está disposto a comprometer-se a suspender a prestação de assistência por meio de apoio orçamental aos governos que violem os direitos humanos, incluindo, entre outros, os direitos dos defensores dos direitos humanos e os direitos dos migrantes e refugiados e minorias religiosas?

6. Na sua opinião, qual deve ser o nível de apoio do IPA [Assistência Pré-Adesão] aos Balcãs Ocidentais? Acredita na redução do IPA e outros apoios financeiros à Turquia? Quais são os seus planos para mitigar e reduzir influências externas nos Balcãs Ocidentais?

Os eurodeputados ainda não estão convencidos de que Olivér Várhelyi é o homem certo para ser comissário com a pasta da “vizinhança e alargamento”. O diplomata não dissipou as dúvidas durante a audição desta quinta-feira na comissão parlamentar para os Assuntos Externos (AFET) e vai ter de responder a mais perguntas, desta vez por escrito. Serão analisadas pelos coordenadores dos vários grupos políticos na AFET na próxima segunda-feira.

Se então vier a ser chumbado, pode levar a novo adiamento da tomada de posse da nova Comissão de Ursula von der Leyen. A votação de toda a equipa no hemiciclo de Estrasburgo está prevista para 27 de novembro e a entrada em funções para o primeiro dia de dezembro.

Para maioria dos deputados, não chegaram as mais de três horas de explicações que o atual embaixador da Hungria na UE ofereceu. Socialistas Europeus, Liberais, Verdes e a Esquerda Unitária juntaram-se para adiar a aprovação e pedir mais garantias.

O grupo do Partido Popular Europeu - a que pertence o Fidesz de Viktor Orbán - e os restantes partidos que apoiaram Várhelyi não foram suficientes para garantir a maioria de dois terços exigida.

O diplomata húngaro prometeu perante a comissão parlamentar que iria agir de forma independente em relação ao Governo de Viktor Orbán. Mas não foi suficiente. Entre as preocupações dos eurodeputados estão a proximidade de Orbán à Rússia e o risco de desrespeito pelo Estado de Direito.

Foi o próprio Parlamento Europeu quem desencadeou o procedimento ainda em curso contra a Hungria, por dúvidas quanto ao respeito pelos valores europeus. Valores que Várhelyi terá de verificar se estão a ser cumpridos pelos países candidatos à adesão ao bloco europeu.

Em comunicado, o Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas explicou por que razão ainda não deu luz verde.

“Sem dúvida que Várhelyi é um diplomata muito experiente mas não nos convenceu. Temos de saber qual é de facto a sua visão quanto aos restantes países do leste e do sul nestes tempos de provação. Continuamos comprometidos com o alargamento da UE e temos de ter certezas que esta pasta da maior importância fica nas melhores mãos”, disse Tonino Picula.

O coordenador socialista na AFET expressa ainda a preocupação com as possíveis ligações deste diplomata ao país que até aqui serviu. “Gostaríamos de ter da sua parte a promessa escrita de que as suas ações como Representante Permanente da Hungria na UE não vão interferir nos seus compromissos futuros.”

Na segunda-feira, as respostas escritas deverão ser analisadas. Se os coordenadores da AFET não ficarem satisfeitos podem ainda chamá-lo para uma nova audição de hora e meia.

Já os comissários indicados pela França e Roménia podem respirar de alívio. Esta quinta-feira, Thierry Breton teve a bênção dos eurodeputados para assumir a pasta do Mercado Interno e Adina Ioana Vălean segue em frente para ser comissária dos Transportes.