Oposição ao governo egípcio condena extensão de mandatos presidenciais

A oposição ao Governo do Egito alertou nesta terça-feira para o risco de uma proposta de alteração à Constituição poder servir para eternizar no poder o Presidente, Abdel Fattah al-Sisi. Dezasseis deputados da coligação 25-30, da oposição ao governo egípcio, afirmaram a sua recusa em votar favoravelmente uma alteração à Constituição que permite que o Presidente permaneça no cargo para lá do atual limite de dois mandatos.

A proposta deverá ser aprovada pelo Parlamento, onde o Presidente tem apoio maioritário, mas a oposição alerta para o risco de se permitir que Abdel Fattah al-Sisi, que terminaria o seu mandato em 2022, se eternize no poder. "Esta proposta permitirá que o Presidente fique até 2034. Ou seja, até que tenha 80 anos", disse o deputado Talaat Jalil, numa conferência de Imprensa.

A proposta faz parte de um pacote reformista apresentado por um grupo de 120 deputados da maioria parlamentar, que inclui ainda a introdução da figura de vice-presidente e de um Senado com poderes reforçados.

Os opositores ao regime de al-Sisi dizem ainda que a revisão constitucional ameaça a independência do poder judicial, já que permite ao Presidente nomear o Procurador-Geral e o presidente do Tribunal Constitucional. As alterações propostas reforçam ainda a intervenção das Forças Armadas na vida política e enfraquecem os poderes da Autoridade Nacional para os Média.

Os opositores argumentam também que esta revisão acontece numa altura em que a atual Constituição ainda não está totalmente em vigor, "especialmente nos artigos relacionados com a justiça social", como apontou o deputado Mohamed el Etman.

Abdel Fattah al-Sisi foi eleito Presidente pela primeira vez em 2014, no ano seguinte a ter ajudado o exército a derrubar o regime do Presidente Adly Mansour, e foi reeleito em 2018, numas eleições em que os seus principais adversários foram presos ou pressionados a desistir das suas campanhas.