Leonor Caldeira demonstrou revolta contra aqueles que se mobilizam e comovem com “o direito à propriedade privada imobiliária vazia no longo prazo”, mas nunca se pronunciaram contra a omissão do Estado nas matérias de habitação
Leonor Caldeira, advogada de 29 anos que foi escolhida pelo Expresso como um dos 50 perfis que pode definir o futuro do país, considera que o direito à habitação, “que também tem dignidade constitucional”, foi tratado pelos governos como “o parente pobre do Estado Social” desde os primórdios da democracia.
Numa participação na “Edição da Noite” da SIC Notícias, relembrou que a Constituição estabelece o direito à habitação e citou a norma que consta na lei fundamental: “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.
Aponta “uma violação normalizada” deste direito e relembra a grande quantidade de pessoas “que trabalham a tempo inteiro e não conseguem ter habitação nestes moldes, que é o grau zero da dignidade humana — ter uma casa com condições de higiene, de conforto, com privacidade, com intimidade, para a sua família e para si próprio”.
“É com muita revolta, e com a ingenuidade que revela a minha surpresa com isto, que agora vejo os ativistas das casas vazias, que é uma coisa que me choca e que até roça a piada de mau gosto”, atira.
“Quando os jovens não saem de casa dos pais, somos nós que somos preguiçosos e somos nós que não trabalhamos o suficiente, e estas pessoas aparentemente sensibilizam-se e ficam nervosas, e mobilizam-se, não pelo direito à propriedade privada, mas pelo direito à propriedade privada imobiliária vazia no longo prazo. Isto é uma coisa tão excecional e tão absurda que já não estamos a falar do direito à propriedade privada, estamos a falar do uso e do abuso da propriedade privada imobiliária”, conclui.
Uma das propostas anunciadas pelo governo no seu pacote de medidas de apoio à habitação passa pela possibilidade de arrendamento coercivo de casas devolutas, o que gerou críticas sobretudo dos setores da direita.
Luís Montenegro criticou as propostas por revelarem a “faceta comunista” do executivo liderado por António Costa, enquanto Rui Moreira apontou uma “pulsão bolivariana autodestrutiva” ao Partido Socialista e a Iniciativa Liberal, na voz do líder Rui Rocha, acusou o governo de estar a promover “um PREC da habitação”.
À esquerda, Pedro Filipe Soares, em declarações ao Expresso, considera que as medidas do Governo para a habitação dificilmente terão um efeito visível. Umas, como o arrendamento coercivo, porque decorrem do que “já estava na lei e não era cumprido”, outras porque não arrefecem o mercado.
Os comunistas consideram as medidas apresentadas pelo Governo “borlas fiscais” vantajosas para os “grandes detentores do património imobiliário”.
