Miguel Frasquilho, que foi presidente do Conselho de Administração da TAP entre 2017 e 2021, foi sondado informalmente por Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas com a tutela da companhia aérea, para continuar em funções nos anos seguintes. Porém, não aconteceu; o nome não passou em todo o Governo.
Na sua audição da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP (CPI) desta quinta-feira, 4 de maio, Frasquilho diz ter sido “sondado” “pelo senhor ministro das Infraestruturas e Habitação para continuar na TAP”. “Manifestei que sim, que tinha essa disponibilidade”, relatou Frasquilho, embora classificando aquela “abordagem” de Pedro Nuno Santos como “informal”.
“Depois, terá havido uma mudança de ideias do acionista. O Governo é um órgão colegial, e o que me foi explicado é que tinha havido uma decisão de que todos os membros que tinham iniciado em 2017 sairiam porque se abriria um novo ciclo na TAP”, confidenciou aos deputados, confirmando aquelas que foram as notícias escritas na altura. Frasquilho saiu e para o seu cargo entrou Manuel Beja, na mesma altura em que Christine Ourmières-Widener passou a presidente executiva.
Da sua relação com o Governo, Miguel Frasquilho recusou alguma vez ter-se sentido pressionado, mesmo quando o Estado já era o maioritário. “Não, nunca me senti condicionado”, garantiu.
Resgate não foi opção ideológica
Miguel Frasquilho, ex-deputado do PSD, garantiu que o resgate da companhia aérea pelo Estado, após a pandemia e que envolveu 3,2 mil milhões de euros dos contribuintes, foi essencial.
“Perante a calamidade, só uma intervenção como a que ocorreu permitiria à TAP ultrapassar [as dificuldades]. Não se tratou de qualquer opção ideológica, tratou-se de premente necessidade, uma emergência. Que permitiu salvar postos de trabalho diretos e dezenas de milhares indiretos. Uma emergência que vivi porque estava na TAP”, declarou.
Aliás, Frasquilho explicou que, então, excluiu-se a opção de aumentar o endividamento com o recurso a financiamento “puro e simples” porque a TAP estava, no fim de 2019, já em “falência técnica”. “A primeira opção foi recorrer ao auxílio dos acionistas privados” que, na altura, eram David Neeleman e Humberto Pedrosa. “Infelizmente, quando confrontados com a necessidade da entrada de recursos que permitissem garantir a viabilidade, a resposta foi negativa”, relatou.
Daí que tenha saudado “o papel dos contribuintes”, que “viabilizaram a sobrevivência da TAP”, considerando que a TAP “tem todas as condições para ser risonho”.
Plano de reestruturação foi conservador
Para compensar o dinheiro recebido do Estado, a Comissão Europeia impôs um plano de reestruturação à TAP, um plano que Frasquilho assume agora ter sido conservador, que antecipava um pior cenário do que o que se concretizou.
“Não foi a tragédia que podia ter sido. Hoje, posso concluir que fomos conservadores no plano. Em 2022 estamos a ter os resultados previstos para 2025”, admitiu, dizendo que, na altura, com a pandemia, “era um mundo de incerteza”. “Gostaríamos de não ter implementado um plano tão duro”.
Nas suas respostas, o antigo presidente da administração da TAP admitiu que Bruxelas nunca impôs cortes salariais. “Nunca a Comissão Europeia falou de cortes de salários, mas havia objetivos para a massa salarial”, disse, assumindo que esteve em poucas reuniões técnicas com a Comissão Europeia, não numa lógica regular. 800 postos de trabalha foram poupados com os cortes salariais, declarou. Daí que tenham sido negociados acordos de emergência para salários mais baixos e disse que no Conselho de Administração “deram o exemplo” com reduções salariais de maior dimensão relativa.
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