Programa de clemência gera dúvidas ao Tribunal da Concorrência na sentença que fez cair a parte do cartel dos seguros que foi a julgamento. AdC, no mandato de Margarida Matos Rosa, alcançou recorde de pedidos
Jornalista
A Autoridade da Concorrência (AdC) tem vindo a incentivar o recurso ao regime de clemência, uma das poucas formas que considera credíveis para detetar acordos secretos e ilegais entre empresas. Foi esse regime que levou à descoberta da troca de informações sobre créditos entre os grandes bancos portugueses, foi com ele que a AdC detetou um cartel de seguros, e foi ele que conduziu à investigação das operadoras de comunicações. Trata-se de denúncias de participação em acordos que permitem um perdão da coima que seria aplicável, como recompensa pelo arrependimento e pela partilha de informação com a AdC.
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