Procurador da República quer absolvição de quatro altos quadros de seguradoras condenados pela Autoridade da Concorrência, e diz a pequenas empresas para não entrarem em cartéis porque “as grandes acabam por safar-se”
Jornalista
Com o mandato de Margarida Matos Rosa na liderança da Autoridade da Concorrência (AdC) a chegar ao fim, o representante do Ministério Público no Tribunal de Santarém deixou elogios ao regulador pelo trabalho que desenvolveu nos últimos anos, mas nas alegações finais no julgamento do cartel dos seguros sugeriu que só a Lusitania seja condenada, e em muito menor grau do que o avançado inicialmente.
Das coimas globais de cerca de 42 milhões de euros que saíram deste processo e que foram contestadas em tribunal, Paulo Vieira considera que só faz sentido aplicar 2,5 milhões e apenas a um dos seis condenados pela AdC, que sancionou duas empresas e quatro altos quadros.
A Lusitania, que pertence ao Grupo Montepio, foi condenada a uma coima de 20,5 milhões de euros pela AdC, mas Paulo Vieira considera que a “coima” deve descer para “valores próximos de 2,5 milhões de euros”, por ser “adequada, proporcional e necessária”. Uma coima de maior valor poderia causar “danos” à seguradora, que está a tentar “recuperar”, sendo que o procurador ressalvou que é detida por uma associação mutualista.
Segundo o MP, há provas de que a Lusitania entrou num acordo com outras empresas, com combinação de preços nos seguros para as empresas, em especial na área de acidentes de trabalho.
Neste acordo, também a Fidelidade e a Tranquilidade participaram, só que chegaram a acordo com a AdC na fase administrativa. A Tranquilidade porque foi quem denunciou o caso, no âmbito de um programa de clemência, beneficiando de dispensa da coima; a Fidelidade porque depois chegou a uma transação, em que admitiu culpa, pagou uma coima (12 milhões de euros), e fechou com a AdC a impossibilidade de contestação judicial futura (de ambos os lados).
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