O Fisco espanhol está a intensificar a luta contra a evasão fiscal de quem usa empresas para escapar às taxas de IRS. Meter despesas pessoais na empresa e bens de luxo são sinais de alerta. Fisco português tem alguns casos em curso, nomeadamente no futebol, mas diz que não há investigações massificadas
A autoridade tributária de Espanha está a escrutinar mais intensamente os contribuintes suspeitos de criarem empresas para pagarem menos IRS sobre os rendimentos do trabalho. De acordo com o jornal espanhol Expansión, as Finanças do país vizinho estão atentas a empresas familiares e unipessoais.
O uso de empresas para conseguir pagar menos imposto (declarando todos os rendimentos do trabalho como receitas da entidade, pagando IRC, em vez de pagarem uma taxa de IRS menos vantajosa) está a ser alvo de combate mais intenso pela autoridade tributária espanhola, com mais controlos e processos abertos durante o ano de 2023.
Segundo o plano de inspeção para este ano, o fisco espanhol deverá acompanhar mais de perto movimentos como aumentos ou reduções de capital, alterações na estrutura societária, liquidações, transmissões de ativos, fusões e cisões, e demais interações entre diferentes empresas, de forma a detetar possíveis casos suspeitos de evasão fiscal.
O objetivo é evitar que estas entidades sejam usadas para esconder rendimentos do trabalho ou rendimentos de origem não reconhecida; ou que sejam usadas para distribuir pelos sócios rendimentos a taxas mais favoráveis. Considerando, por exemplo, determinados rendimentos como mais-valias quando deviam ser encarados como rendimentos laborais.
A imputação à empresa de bens de luxo como automóveis, iates, ou jatos privados, está sob mira das finanças espanholas, que reforçarão a vigilância destas situações quando estes ativos não tiverem relação direta com a atividade económica das empresas.
A dedução indevida de despesas pessoais e familiares em sede de IRC está a ser também alvo de acompanhamento especial pelo fisco espanhol através de análise automática de dados.
Criar uma empresa para receber através dela salários e outros rendimentos do trabalho é uma opção que os contribuintes têm á sua disposição. Nuns casos representam formas de organização do trabalho legítimas, noutros são sobretudo um meio para estacionar dinheiro na empresa, pagar menos IRS, declarando um salário baixo enquanto sócio gerente, e ainda conseguir imputar à empresa um conjunto alargado de despesas, como viagens, hotelaria, restauração, baixando-lhe o IRC e não chamando a atenção para estilos de vida desajustados do rendimento individual declarado.
Por cá, o tema ganhou ênfase com a disputa judicial entre Fernando Santos e a Autoridade Tributária, que entretanto já se estendeu ao universo desportivo.
Contudo, a julgar pordeclarações recentes da diretora geral dos Impostos, não é um tema que a Autoridade Tributária tenha nas suas prioridades. Numa passagem pelo Parlamento, Helena Borges mostrou-se convencida de que os casos irregulares em Portugal são diminutos e afirmou que no Fisco “não há controlos massificados”.
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