A portuguesa FAI Therapeutics obteve a sua primeira autorização de colocação no mercado (ACM), pelo Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) para um produto à base da planta de canábis para fins medicinais.
Segundo a empresa, que pertence ao grupo Iberfar, trata-se da “primeira preparação especialmente formulada para fins medicinais de uma empresa 100% portuguesa” a partir da planta da canábis. O produto é uma solução oral de CBD (canabidiol) e, informa a companhia em comunicado, seguir-se-ão outras formulações à base de THC (tetrahidrocanabinol) e da associação destes dois compostos, “para uma maior flexibilidade de utilização pelos médicos subscritores no quadro da legislação vigente”.
A FAI é fruto da parceria entre três empresas do grupo nacional liderado por Pedro Ferraz da Costa, a Agrovete, que se dedica à produção agrícola, a Iberfar, especialista na produção industrial de produtos farmacêuticos, e a Ferraz Lynce, para a comercialização e exportação. A aposta aqui foi assegurar toda a cadeia de valor, da semente até ao doente, “em condições de total segurança terapêutica e ambiental”.
Ou seja, o produto final resultou do cultivo da planta em terrenos no Alentejo, respetiva extração de canabinol da Cannabis sativa, investigação e desenvolvimento por equipas da casa, assim como a formulação, estando assegurada, também, a comercialização por canais próprios.
No final de 2022, a equipa de gestão avançou ao Expresso que, depois de obter ACM de preparações e substâncias à base de canábis, além da sua comercialização junto dos doentes portugueses, havia a intenção de usar estes produtos em ensaios clínicos em unidades de saúde na área da dor, públicas e privadas. A ambição é descobrir novas indicações terapêuticas, ou seja, medicamentos inovadores com patente provenientes da canábis.
Dispensa está sujeita a receita médica
A colocação no mercado destes produtos é autorizada pelo Infarmed e estão sujeitos a receita médica especial, “que limita o uso aos casos em que os tratamentos convencionais não produzem os efeitos esperados ou provocam efeitos adversos relevantes”, explica a empresa, em nota de imprensa.
De acordo com a FAI, os fármacos à base de canábis estão indicados para: dor crónica, associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso; casos de espasticidade (aumento involuntário da contração muscular, que pode dificultar que a pessoa faça as atividades do dia-a-dia) devido a esclerose múltipla ou a lesões da espinal medula; náuseas e vómitos resultantes da quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para a hepatite C; para estimular o apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA; e para o síndrome Gilles de la Tourette.
Citada no comunicado, Joana Ferraz da Costa, presidente executiva da FAI Therapeutics e administradora do grupo Iberfar, diz que “conhecendo o rigor da monitorização do Infarmed é com grande satisfação que recebemos esta primeira autorização para uma ACM nossa”. A gestora acredita que a empresa tem “condições para entrar em força neste mercado, desde a fase da cultura biológica até à formulação e distribuição final, cobrindo toda a cadeia de valor”.
Os próximos passos, depois da introdução no mercado português, são a exportação para o mercado europeu, “que está em reorganização profunda após as alterações legislativas na Alemanha”.
O grupo nacional tem em vista aumentar a área de cultivo da Cannabis sativa e pretende, igualmente, recorrer à contratação da produção agrícola a outros agricultores.
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