PCP considera que não deveriam ser permitidos aumentos de preços em períodos de fidelização. PS e PSD fecham a porta a qualquer tentativa de alteração da Lei que rege as fidelizações
O gabinete de João Galamba, recém-empossado ministro das Infraestruturas, anunciou na manhã desta quinta-feira que está disponível para a analisar propostas vindas do sector das telecomunicações, mas, na Assembleia da República os grupos parlamentares de PS e PSD já fizeram saber que não estão disponíveis para a alterar a lei que atualmente regula os contratos de fidelização aplicados aquando da instalação de serviços de Internet, TV, telefone ou comunicações de telemóveis.
Com esta posição, os dois grupos parlamentares inviabilizam, à partida, a proposta da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) que solicitou ao Governo a redução dos prazos máximos de fidelização nas telecomunicações para seis meses.
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