ERSE pede que comercializadores de eletricidade e gás passem a avisar clientes sobre novos preços em cartas separadas das faturas, de forma a tornar mais claros os avisos de alterações contratuais
Editor de Economia
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) emitiu esta quarta-feira uma nova recomendação às empresas de comercialização de eletricidade e gás natural, no sentido de que tornem mais claros para os seus clientes os avisos de alteração dos contratos, nomeadamente comunicando-os de forma autónoma, separada das faturas.
“A ERSE recomenda que esta comunicação seja feita por escrito e de modo autónomo, claro e transparente, não devendo ser incluída na fatura”, refere o regulador no comunicado divulgado esta quarta-feira.
A ERSE nota que as recomendações não são vinculativas, tendo cada empresa liberdade para segui-las ou não. Mas os comercializadores que não adotem esta prática têm “o dever de enviar à ERSE e divulgar publicamente as informações e os elementos que em seu entender justificam a inobservância das recomendações emitidas”.
“Pretende-se com esta medida que os clientes tenham acesso adequado a toda a informação que lhes permita decidir se desejam manter a relação comercial quando o comercializador quer alterar as condições do contrato, nomeadamente o preço”, explica a ERSE.
As regras em vigor estipulam que os comercializadores devem avisar os clientes sobre alterações contratuais com uma antecedência mínima de 30 dias, dando ao consumidor tempo para decidir se aceita ou se opta por mudar de fornecedor.
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