Plano de afetação de áreas para as eólicas no mar ainda pode demorar seis meses

O Governo instruiu a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos para preparar o plano de afetação de áreas marítimas para as eólicas offshore, no âmbito da pretensão do executivo de desenvolver até 10 gigawatts (GW) de capacidade eólica no mar até 2030. E com o despacho agora publicado, começa a contar um prazo de seis meses para que o plano esteja concluído.

No despacho assinado pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e publicado esta quinta-feira em “Diário da República”, é referido que “o plano de afetação está sujeito a avaliação ambiental”, sendo que “a versão final do plano de afetação, acompanhada da versão final do relatório ambiental e da declaração ambiental, é submetida ao Governo no prazo de seis meses a contar da data de publicação do presente despacho”.

Assim, esse plano, que definirá em concreto os limites das áreas elegíveis para projetos eólicos no mar (e que podem ser diferentes das já propostas pelo grupo de trabalho que o Governo criou no ano passado para este dossiê), poderá só estar fechado a 20 de outubro.

A meta do Governo continua a ser a de lançar o primeiro leilão eólico offshore em Portugal ainda este ano, embora o prazo agora definido para o plano de afetação dê uma margem curta para a efetiva realização da licitação ainda no decurso de 2023.

A Direção-Geral de Recursos Naturais irá elaborar o plano, contando com o apoio de uma “comissão consultiva” que incluirá representantes de mais de duas dezenas de entidades, da Direção-Geral de Energia e Geologia à Agência Portuguesa do Ambiente, passando pela Autoridade Marítima Nacional, Instituto Hidrográfico, governos dos Açores e da Madeira, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, entre outros elementos.

A participação nesta comissão consultiva não é remunerada. E as entidades intermunicipais só podem votar matérias relativas às respetivas áreas geográficas. Recorde-se que o leilão está a ser preparado a pensar não só na instalação de torres eólicas no mar mas também da exigência de contrapartidas industriais, ou seja, da criação de fábricas e estaleiros para a produção dos equipamentos que serão instalados no mar.

O Governo ainda não revelou que capacidade pretende adjudicar no primeiro leilão, a lançar este ano, e que permitirá expandir a produção eólica no mar em Portugal, que para já conta apenas com um projeto operacional, o Windfloat Atlantic, ao largo de Viana do Castelo, com três torres flutuantes, e uma potência total de 25 megawatts (MW).

O ministro do Ambiente estimou em março que Portugal atrairá ao longo da próxima década investimentos de 60 mil milhões de euros nas renováveis, dos quais 30 a 40 mil milhões só para as eólicas no mar.

A atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentada há dias, contempla também apoios de 50 milhões de euros para estudar o potencial da produção eólica no mar.