Governo canaliza 50 milhões de euros do reforço do PRR só para estudos para eólicas no mar

O Governo propôs atualizar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e uma das novidades passa pelo reforço de verbas para a área da energia, incluindo novas medidas suportadas pelo programa europeu REpower EU. Uma das rubricas de nova despesa está ligada à aposta nas eólicas no mar: só em estudos técnicos nesse domínio o Governo prevê gastar 50 milhões de euros.

O valor consta da proposta de atualização do PRR, que entrou em consulta pública esta quinta-feira à noite, podendo os interessados dar os seus contributos nos próximos 15 dias.

Os “estudos técnicos offshore” são uma das novas medidas desta atualização do PRR, no capítulo específico sobre o REpower EU, o programa da União Europeia para reduzir a dependência de combustíveis fósseis (e da Rússia) e apostar nas energias limpas.

Na proposta, o Governo explica que o investimento de 50 milhões de euros “consubstancia a aquisição de serviços de desenvolvimento de estudos de alta resolução geofísicos e geotécnicos de recurso eólico e de ondas”. Mas o Executivo diz também que “estes estudos não se aplicarão às áreas que sejam colocadas a leilão em 2023, que serão da responsabilidade dos concorrentes elegíveis”.

Ou seja: no primeiro leilão eólico offshore em Portugal, que decorrerá este ano, os promotores terão de arcar com as despesas dos estudos técnicos para os seus projetos, mas nos leilões subsequentes terão uma boa parte do trabalho preparatório financiado pelo PRR, com os estudos das novas áreas marítimas cobertos por estes 50 milhões de euros.

O Governo tem uma meta indicativa de licitar 10 gigawatts (GW) de capacidade eólica no mar, mas não esclareceu ainda sobre que parte dessa nova potência será atribuída no leilão deste ano e que parte será distribuída pelos anos seguintes.

De acordo com o documento em consulta pública, o investimento de 50 milhões de euros “será operacionalizado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no que se refere aos estudos geofísicos e geotécnicos, e pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), no que se refere aos estudos de recurso eólico e de ondas”.

Estes estudos “serão desenvolvidos de acordo com a sequenciação de áreas propostas pelo grupo de trabalho (GT)”, que começou no ano passado a estudar as áreas que poderão ser disponibilizadas para as eólicas no mar.

O Governo indica que “os estudos incidirão sobre quatro áreas espacializadas, identificadas no relatório preliminar do GT” e que “para este investimento é estabelecido como meta alcançar, pelo menos, 2000 quilómetros quadrados de área espacializada caracterizada”.

Ora, a proposta preliminar daquele grupo de trabalho, conhecida no final de janeiro, identificava um total de cinco áreas (ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines), com uma área potencial de exploração de mais de 3 mil quilómetros quadrados. O documento de atualização do PRR não especifica quais das áreas identificadas serão objeto dos estudos financiados pelo PRR e REpower EU.

O investimento, indica a proposta do Governo, “será conduzido pela DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia, a DGRM - Direção Geral de Recursos Marítimos, o IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera e o LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia”. “Os dados serão tornados públicos e poderão ser utilizados por entidades privadas e públicas, nomeadamente outras entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional”, acrescenta o documento na consulta pública.

Na sua apresentação, o Governo diz ainda que o objetivo desta despesa de 50 milhões de euros em estudos “consiste em capacitar o Estado Português para a realização de procedimentos concorrenciais de capacidade eólica offshore flutuante, que se caracterizem por um menor risco de desenvolvimento e implementação dos projetos”. Isso permitirá “acelerar e aumentar a competitividade do investimento, traduzindo-se num maior benefício para os consumidores nacionais e numa vantagem competitiva face a outros mercados internacionais”, acrescenta o Executivo.

Os estudos do recurso eólico e das condições do mar são uma etapa preparatória e onerosa dos projetos a desenvolver offshore, mas representam apenas uma pequena parcela do investimento global destas instalações.

Em março o ministro do Ambiente estimou que os investimentos que Portugal atrairá na próxima década nas energias renováveis ascenderão a 60 mil milhões de euros, dos quais 30 a 40 mil milhões de euros só nas eólicas offshore.