IVA zero arranca com muitas dúvidas por esclarecer

A quatro dias da entrada em vigor da isenção de IVA num cabaz de 46 categorias de produtos essenciais, consumidores e sector da distribuição continuam com muitas dúvidas por esclarecer. “O cenário de incerteza que rodeava os anúncios das reuniões de Conselho de Ministros às quintas-feiras, no pico da pandemia de covid-19, em que ninguém sabia as regras com que teria de lidar no dia seguinte, parece ter voltado”, comenta ao Expresso Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED — Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.

O Expresso tentou obter mais informação junto de várias fontes oficiais sobre o modo de funcionamento da fiscalização e o tipo de eventuais consequências de não refletir a descida do IVA no preço, mas só obteve respostas evasivas. O próprio ministro das Finanças, Fernando Medina, confrontado com sucessivas perguntas dos deputados sobre o assunto — na audição no Parlamento na passada terça-feira —, acabou por dar respostas vagas, dizendo apenas, sobre o processo de fiscalização dos preços, que “a maior comissão de acompanhamento serão os consumidores portugueses”. Ou ainda que “cá estaremos ao longo do ano para tomarmos as medidas que se revelarem necessárias” em função do que resultar das ações de fiscalização de preços.

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