Defesa pede absolvição de Salgado: Ministério Público é “agressivo e desumano” e finge “que não sabe” do Alzheimer

“Ao pedir a prisão efetiva de uma pessoa com patologia, o Ministério Público não pede algo que vai contra a lei, pede algo que vai contra a decência e humanismo do Estado de Direito”, disse Proença de Carvalho na sessão desta terça-feira, 8 de fevereiro, no Campus de Justiça, em Lisboa, nas alegações finais do julgamento em que Salgado é julgado por três crimes de abuso de confiança.

“O Ministério Público fingiu que não sabe” da doença, respondeu o advogado, falando numa “aparente desvalorização da doença de Alzheimer” de uma pessoa com 77 anos e que já foi, durante anos, “arrasada publicamente”. É um “Ministério Público agressivo e desumano”, declarou.

A haver alguma pena, Francisco Proença de Carvalho defende que nunca poderá ser efetiva, terá sempre de ser suspensa. “Não concedemos isso”, disse.

Estas são as alegações finais do julgamento a três crimes de abuso de confiança (a acusação apontava para 10,7 milhões de euros vindos do Grupo Espírito Santo para a esfera pessoal de Ricardo Salgado). As imputações de abuso de confiança são aquelas que restaram depois da instrução levada a cabo pelo juiz de instrução Ivo Rosa na Operação Marquês. Para trás ficou a acusação da prática de crimes de corrupção ativa, de branqueamento de capitais, de falsificação de documentos e de fraude fiscal qualificada.

Contra “falsas e populistas ideias de DDT”

Na sua argumentação, o responsável pela defesa de Salgado tentou desmontar as testemunhas, atacando o inspetor tributário Paulo Silva (“é o corresponsável pela teoria fracassada da Operação Marquês” e, por isso, “não é uma verdadeira testemunha, é uma parte deste processo”), e José Maria Ricciardi (“o famoso primo desavindo a quem o Ministério Público sempre recorre”).

Proença de Carvalho contestou o “famoso mito da gestão centralizada do Grupo Espírito Santo”, defendendo que havia uma hierarquia e que não era Salgado a única voz de comando. Essa teoria, diz, vem na linha de “falsas e populistas ideias de um dono disto tudo”. “Não é admissível. Só serve a útil e oportunista centralização da culpa”, continuou o causídico.

Atacando fortemente as alegações do procurador Vítor Pinto, o advogado Proença de Carvalho considera que há especulações – quando o Ministério Público sugere que houve um documento forjado para justificar uma transação. “O processo penal não pode viver de especulações do inspetor tributário ou do Ministério Público”, atacou.

Procurador diz que Salgado sabe responder a questões

O Ministério Público considera que, por não haver arrependimento e dada a dimensão das quantias, Ricardo Salgado deve ser condenado a uma pena de prisão efetiva de pelo menos dez anos, em cúmulo jurídico. A defesa do antigo banqueiro pede a absolvição, e lembra que não tem antecedentes criminais, vivendo uma “vida recatada” com a sua mulher.

Ricardo Salgado esteve presente na sessão desta terça-feira, mas apenas para referir que não tinha condições para prestar declarações por padecer da doença de Alzheimer.

Depois das alegações de Proença de Carvalho, o procurador da República quis voltar a falar para rejeitar a ideia de que ignorou a doença, mas desdramatizou o seu estado. “O arguido soube referir todos os dados referentes à sua identidade. Onde é que foi revelada qualquer afetação das suas capacidades cognitivas, quando, manifestamente, o arguido está capaz de entender o sentido de uma pena?”, declarou Vítor Pinto.