Os funcionários públicos já não podem sair da Segurança Social e regressar à CGA. Processo está suspenso, para ser reavaliado pelo Governo, diz a Fenprof, que acusa a CGA de “dar o dito pelo não dito”
Jornalista
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) deixou de aceitar que os funcionários públicos com carreiras descontínuas no Estado, que passaram a descontar para a Segurança Social, regressem ao sistema antigo. O processo estará suspenso até que recebam novas ordens do Governo. A informação está a ser avançada pela Fenprof, que acusa a entidade que gere as pensões dos funcionários públicos que entraram para o Estado até final de 2005 de “dar o dito pelo não dito”.
Num comunicado divulgado esta terça-feira, a Fenprof diz que foi “com grande surpresa que os professores tomaram conhecimento de [um] novo e-mail, de final de outubro, em que a CGA informa que a reinscrição de ex-subscritores na CGA se encontra em avaliação pelo Governo”. A aceitação de pedidos de reinscrição estão, por isso suspensas, reservando a CGA “as orientações a transmitir sobre a matéria para quando a avaliação [do Governo] estiver concluída”.
Para a associação sindical a decisão é “completamente inadmissível, contrária à que tem sido a decisão dos tribunais e um retrocesso relativamente à informação antes divulgada”. A Fenprof lembra que “no final de setembro, a própria CGA tornou público que o processo de reinscrição seria autorizado aos interessados, sem necessidade de recurso aos tribunais. Vários o fizeram e viram satisfeita a sua pretensão”.
Para já, os sindicalistas pediram uma reunião com o Conselho Diretivo da CGA, e garantem que, se necessário, continuarão a avançar com processos judiciais.
O Expresso perguntou ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tutela a CGA, o que motivou esta mudança de posição por parte da CGA, o que está o Governo a avaliar em concreto, e porque não fez a avaliação antes, mas não obteve resposta até ao momento.
Também por esclarecer está o impacto que a demissão do Governo terá na decisão de suspensão do processo por parte da CGA.
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