Em Copenhaga para a reunião informal dos ministros das Finanças, o governante assegura que o Orçamento de Estado será um “bom” documento
Confiante, o ministro das Finanças, Joaquim Sarmento, afirma que o Governo está a “trabalhar na elaboração de um bom” Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), e que continua a prever excedente no próximo ano apesar da pressão criada pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apontando para a apresentação de estimativas atualizadas de crescimento a 10 de Outubro.
“O Governo continua a trabalhar na elaboração de um bom Orçamento do Estado, que será entregue no parlamento no dia 10 [de outubro] e, portanto, continuamos focados nas medidas e nas soluções que o Governo tem procurado apresentar e que irá continuar a apresentar para melhorar a vida dos portugueses em diversas áreas”, disse Joaquim Miranda Sarmento à agência Lusa em Copenhaga, no arranque do segundo dia da reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia, na capital dinamarquesa pela presidência rotativa ocupada pela Dinamarca, no qual serão discutidos os impactos dos choques geopolíticos nas contas dos países europeus.
O governante português indicou que o executivo apresentará “os números [atualizados] do crescimento no dia 10 de outubro”, apontando para “um crescimento em torno de 2%”.
Certo é que “no próximo ano nós continuamos a prever um excedente de 0,1%, sabendo que o próximo ano é um ano, do ponto de vista orçamental, […] muito mais exigente porque temos três mil milhões de euros, cerca de 1% do PIB [Produto Interno Bruto], de empréstimos PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para executar”, explicou.
O ministro das Finanças garantiu uma “política orçamental prudente, política orçamental que permite ir tomando algumas medidas em termos de impostos, redução de impostos, melhoria dos serviços públicos, melhoria das prestações sociais, aumento do investimento, mas mantendo sempre as contas públicas equilibradas”.
Joaquim Miranda Sarmento destacou ainda o “caminho correto de segurança e de valorização da economia portuguesa” perante choques externos, após a recente subida de ‘rating’ pelas agências S&P e Fitch.
Sobre a negociação, adiantou esperar “responsabilidade dos partidos da oposição, responsabilidade na aprovação do documento e responsabilidade na discussão do documento”.
O OE2026 será entregue no parlamento até dia 10 de outubro e depois a Bruxelas. Para novembro, espera-se a votação final na Assembleia da República.
Miranda Sarmento avançou ainda que o Governo manifestou neste encontro preocupações sobre a privacidade, concorrência e limites para a posse do euro digital, a versão eletrónica da moeda única europeia, pedindo “equilíbrio” quando a União Europeia (UE) define a sua criação. “Portugal, nestas reuniões, tem mostrado algumas preocupações relacionadas com o euro digital, nomeadamente as questões de privacidade, questões de concorrência, as questões dos limites que cada pessoa pode deter”, detalhou.
Na sexta-feira, os ministros das Finanças do euro chegaram a acordo político sobre o enquadramento para a criação da moeda única digital, prevendo futuros limites máximos de detenção, anunciou a Comissão Europeia, esperando consenso europeu até final do ano.
Esta é uma versão eletrónica da emitida e garantida pelo Banco Central Europeu (BCE), com o mesmo valor que as notas e moedas físicas de euro.
Após o primeiro aval, o objetivo seria alcançar uma posição comum entre os países da UE até final do ano para depois o Conselho iniciar negociações com o parlamento.
Estão por definir concretamente os limites de detenção, isto é, quanto de moeda digital é que cada pessoa pode deter, quando se diz que se forem baixos podem não ser atrativos, mas se forem altos podem colocar em causa a estabilidade financeira.
Foi a Comissão Europeia que propôs há dois anos o pacote legislativo sobre o euro digital, mas a decisão cabe aos Estados-membros, estando a moeda virtual a ser desenhada pelo BCE.
A ideia é que o euro digital possa competir com serviços de pagamento ‘online’ como PayPal ou Apple Pay dos Estados Unidos ou Alipay da China.
Ainda no mesmo encontro o Governo português defendeu que a Comissão Europeia e os Estados-membros “têm de acelerar” para resolver a “baixa produtividade” da economia comunitária, perante “tempos cada vez mais exigentes”.
“A Comissão Europeia iniciou o seu mandato com uma agenda bastante ambiciosa, designada por Competitiveness Compass [Bússola da Competitividade] e tem avançado em algumas áreas, nomeadamente áreas de simplificação, mas tem de acelerar”, considerou o ministro das Finanças.
“Os nossos concorrentes respondem de cada vez mais rápido e, portanto, […] a Comissão, o parlamento, os governos nacionais têm de acelerar de forma a resolver os problemas da baixa produtividade da economia europeia, quando comparada com os Estados Unidos”, elencou Joaquim Miranda Sarmento.
Depois de, na sexta-feira, os ministros da UE terem discutido como simplificar a legislação comunitária, o governante apoiou a iniciativa do executivo comunitário para simplificação (Omnibus), notando que “grande parte da carga burocrática que as empresas e as famílias sentem resulta muito de regras europeias que podem ser simplificadas, melhoradas, muitas delas se calhar até revogadas”.
“E é esse trabalho que já começou mas tem de ser fortemente acelerado nos próximos meses”, adiantou.
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